DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO, AMBIENTAL E POTENCIAL AGRÁRIO DO ASSENTAMENTO MALHADA DOS CAVALOS – MUNICÍPIO
DE TACAIMBÓ - PE (TCC*)
Texto em Construção.
Falta postar imagens.
Orientador: Dr. Natalicio de Melo Rodrigues.
Orientado: Maria Simone .
*obs. Algumas normas da ABNT não são aplicadas devido as limitações técnicas de formatação do blog .
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Orientador: Dr. Natalicio de Melo Rodrigues.
Orientado: Maria Simone .
*obs. Algumas normas da ABNT não são aplicadas devido as limitações técnicas de formatação do blog .
RESUMO
Os assentamentos rurais
brasileiros são frutos de intensas lutas pela reforma agrária promovida pelos
trabalhadores rurais. Desempenha um importante papel no espaço rural brasileiro
devido a contribuição social e econômica na produção, oferta de alimentos, e qualidade
de vida dos assentados. A colonização latifundiária em Tacaimbó-PE é antiga, se
dar ainda no final do século XVIII a margem esquerda do Rio Ipojuca, dar-se-á
assim o início as primeiras atividades agrárias no município. Quanto à prática
da à agricultura familiar objeto de estudo é recente, e somente no início da
promulgação da Lei 11.326 de 24/04/2006 – A agricultura familiar. Em 2006 alguns agricultores rurais se reúnem para formar uma
associação com a finalidade da aquisição de uma terra para no sitio de Malhada
dos Cavalos nos terraços das margens do Rio Ipojuca, entre as escarpas do
Planalto da Borborema, e pediplanos do município de Tacaimbó - PE A
consolidação do projeto; vai ter apoio do Fundo de Terras do Estado de
Pernambuco FUNTEPE, o Programa Nacional de Credito Fundiário PNCF, Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF. Assim concretiza-se
a formação da associação fundada com o nome de Associação dos Pequenos
Produtores e Agricultores do Sitio Malhada dos Cavalos APAMAC. Assim nesse
estudo objetivou-se realizar um diagnóstico do assentamento visando obter uma caracterização
sócia, econômica, ambiental. Quanto à metodologia fundamentou-se em duas
etapas, uma primeira com o levantamento de referencias bibliográfico; obtenção
das linhas de estudo; leitura dos aspectos jurídicos que regulamenta o uso da
Terra no Brasil, e por fim a elaboração do manuscrito. Face aos dados
obtidos do censo de 2006 do IBGE, elucida um aumento da pratica da agricultura
familiar, características bem presentes, no assentamento Malhada dos Cavalos,
mostrou-se patente, embora algumas dificuldades de infraestrutura sejam
bastante visíveis, desse modo, a implantação do Assentamento Malhada dos
Cavalos caminha em direção de uma consolidação em escala temporal não definida.
Palavras chaves: agricultura,
agricultura familiar, assentamento.
ABSTRACT
The Brazilian rural settlements are the result of intense struggle for
agrarian reform promoted by rural workers. Play
an important role in rural Brazil due to social and economic contribution in
the production, food supply, and quality of life of the settlers. Colonization landowner in Tacaimbó - PE
is old, be given in the late eighteenth century the left bank of the Rio
Ipojuca give will be the first so early agricultural activities in the
municipality. As the practice of
family farming is a recent object of study, and only in the early enactment of
Law 11,326 of 24/04/2006 - Family farming. In
2006, some rural farmers come together to form an association for the purpose
of acquiring land for a place in the Hammer of the Horses on the terraces of
the River Ipojuca between the slopes of the Borborema Plateau, and the city of
pediplains Tacaimbó Consolidation project,
will have support from the Land Fund of the State of Pernambuco FUNTEPE, the
National Credit Land PNCF, National Program for Strengthening Family
Agriculture PRONAF. Thus is
realized the formation of the association founded with the name of the
Association of Small Producers and Farmers Site Malhada Horse APAMAC. Thus this study aimed to perform a
diagnosis of the settlement to obtain a characterization partner, economic,
environmental. The methodology
was based on two steps, first with a collection of bibliographic references,
obtaining lines of study, reading of the legal aspects regulating the use of the
Earth in Brazil, and finally the preparation of the manuscript. Given the data from the 2006 census of
the IBGE, elucidates an increased practice of family farming, and features
present in the settlement Malhada Horse, was patent, although some difficulties
in infrastructure are quite visible, thus the implementation of Settlement Malhada Horse walks into a
consolidation timescale not defined.
Keyword: agriculture, family farming, settlement
1. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa busca apresentar uma caracterização
sócio, econômica e ambiental do assentamento Malhada dos Cavalos situada no
município de Tacaimbó - PE. Discute e elucida dados básicos referentes principalmente
no que tange a análise das políticas públicas e questão agrária na região
agreste de Pernambuco adotada principalmente a partir da consolidação do
projeto de assentamentos de agricultura familiar; com apoio do Fundo de Terras
do Estado de Pernambuco FUNTEPE, Órgãos vinculados a Secretaria de Agricultura
e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário MDA, o Programa Nacional de Credito Fundiário PNCF e o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, órgãos que disponibilizam
financiamento para compra do terreno, construção das casas e cisternas, apoio
produtivo nas diversas áreas aos assentados e agricultores familiares.
O concretizado do assentamento se deu com a formação da
associação que se deu no dia 11/12/2006 com o nome de Associação dos Pequenos
Produtores e Agricultores do Sitio Malhada dos Cavalos APAMAC, a mesma formou a
primeira diretoria e comprou a propriedade com o nome de Malhada dos Cavalos,
que tem aproximadamente 280 ha. O assentamento tendo como base a agricultura
familiar constitui uma alternativa para a dicotomia do campo, surgem os
movimentos de luta pela terra. Estes participam ativamente, no estado e na
região, principalmente a partir da década de 1980, em meio ao processo de luta
pela Reforma Agrária e redemocratização do país. Para conseguir tais objetivos
os movimentos desempenharam seus papeis participando de decisões políticas e
sociais que de certa forma tendem a forçar o governo a regulamentar e acelerar
o processo de Reforma Agrária e ao mesmo tempo encontrar um mecanismo de busca
real da cidadania e da justiça social.
Há, contudo muitas
informações a serem exploradas nesse diversificado e rico universo temático, principalmente
no que tange a luta dos assentados no pós-conquista da terra e a dicotomia
entre agronegócio e agricultura familiar que permeia a atual estrutura agrária
brasileira. Mas esse TCC se concentra apenas na caracterização sócio, econômica
e ambiental. Desse modo buscou-se mostrar a importância do assentamento e a
pratica da agricultura familiar. A metodológica da presente monografia foi
realizada em etapas, inicialmente de uma pesquisa bibliográfica acerca do tema
proposto ao qual auxiliou a formação e discussão teórica presente neste estudo,
consolidando-se com um importante levantamento de caracterização de campo
através de analise de paisagem. O tema proposto para o referido estudo se justifica,
principalmente pelo fato de que todo o processo de luta dos trabalhadores da
terra envolve novas territorialidades e assentamentos. Nesse sentido é
importante maior conhecimento e sistematização das ocupações, acampamentos e
assentamentos em que os mesmos poderão ser utilizados para a elaboração de
projetos de políticas públicas e pesquisas realizadas tanto pelas organizações
de trabalhadores quanto pelo publico em geral.
2. REVISÃO DE
LITERATURA
2.1 Definição de
agricultura familiar
A agricultura familiar assume grande importância na
atualidade para respaldar o debate em torno do assunto. Para defini-la,
devem-se observar alguns requisitos básicos envolvidos na sua caracterização.
Quando se observa do ponto de vista das empresas que não se enquadram no setor
primário, ou seja, não praticam a produção agrícola, como a indústria e o
comércio.
Conceitualmente a agricultura, geralmente, é definida como:
Aquela empresa que se identifica como família há pelo menos duas gerações e
quando essa ligação resulta numa influência recíproca. Outro fator importante é
a identificação do sobrenome da família com os valores institucionais e a
sucessão da diretoria, que está ligada ao fator hereditário (Tedesco apud Lodi,
1993).
O Programa Nacional de Fortalecimento para Agricultura
Familiar - Pronaf, que descreve a agricultura familiar para fins de
financiamento, como segue as características centrais: a) a renda familiar
bruta prevista não pode ultrapassar a R$ 27 500,00, com rebate de 50% para
atividades de avicultura: avicultura, piscicultura, suinocultura e
sericicultura. Essa renda deverá ser de 80% proveniente da exploração agrícola;
b) a propriedade não pode ter mais do que quatro módulos fiscais; c) a
propriedade deve manter, no máximo, dois empregados permanentes, sendo admitida
ainda, como recurso eventual, a ajuda de terceiros quando a natureza sazonal da
atividade exigir
Cardoso (1987, p. 56) destaca quatro: a) Acesso estável à
terra, seja em forma de propriedade, seja mediante algum tipo de usufruto; b)
Trabalho predominantemente familiar, o que não exclui o uso de força de
trabalho externa, de forma adicional; c) Auto-subsistência combinada a uma
vinculação ao mercado, eventual ou permanente; d) Certo grau de autonomia na
gestão das atividades agrícolas, ou seja, nas decisões sobre o que e quando
plantar, como dispor dos excedentes, entre outros. Portanto, produção camponesa
é aquela em que a família ao mesmo tempo detém a posse dos meios de produção e
realiza o trabalho na unidade produtiva, podendo produzir tanto para sua
subsistência como para o mercado.
2.2 Significados de agricultura familiar
pela FAO e pelo INCRA
A organização das Nações Unidas para a Agricultura e a
Alimenta-ção - FAO - e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA (1996) definem a agricultura familiar com base em três características: a
gerência da propriedade rural é feita pela família; o trabalho é desempenhado
na sua maior parte pela família; os fatores de produção pertencem à família
(exceto, às vezes, à terra) e são passíveis de sucessão em caso de falecimento
ou aposentadoria dos gerentes.
A agricultor familiar e tem na agricultura sua principal
fonte de renda (+ 80%) e cuja força de trabalho utilizado no estabelecimento
venha fundamentalmente de membros da família. É permitido o emprego de
terceiros temporariamente, quando a atividade agrícola assim necessitar. Em
caso de contradição de força de trabalho permanente externo a família, a mão de
obra familiar deve ser igual ou superior a 75% do total utilizado no estabelecimento.
Segundo GUANZIROLI et aI. (2001, p. 63)
A agricultura familiar é a principal fonte de ocupação da
força de trabalho no meio rural brasileiro. No entanto, a agricultura familiar
é indispensável na vida rural, através dela há um desenvolvimento social no
campo, pois gera trabalho e renda aos agricultores”. A FAO e o INCRA (1996)
delimitam o universo da agricultura familiar com base em quatro fatores: a) a
direção do trabalho era exercida pelo produtor; b) não foram realizadas com
serviços de empreitada; c) sem empregados permanentes e com número médio de
empregados temporários menor ou igual a quatro ou com um empregado permanente e
número médio de empregados temporários menor ou igual a três; d) com área total
menor ou igual a quinhentos hectares para as regiões Sudeste e Sul e mil
hectares para demais regiões.
2.3 Origens da agricultura familiar
brasileira
Quanto a origem da agricultura familiar brasileira são
chamados de agricultores familiares já receberam (e ainda recebem) diferentes
nomes. Martins (1986) lembra que, no contexto de São Paulo, Minas Gerais, Goiás
e Paraná, o homem rural é conhecido como roceiro e caipira. No nordeste,
denomina-se tabaréu. Em diferentes regiões do País encontra-se o caboclo. Para
o autor, todas são palavras de duplo sentido. Fazem referência a agricultor, a
quem vive no campo, mas também indicam uma pessoa rústica, atrasada e ingênua.
São palavras depreciativas, ofensivas, muitas vezes relacionadas à preguiça, à
pouca disposição para o trabalho.
Para Martins (1986), houve um escamoteamento conceitual
devido ao fato de, no Brasil, termos uma história urbana, uma história dos que
participam do pacto político, do qual o camponês é excluído e pelo qual é visto
como um ator inferior, não essencial. Esse fato fez com que a maioria de nossos
livros de História pouco registrasse sobre o papel dos produtores de alimentos
na construção do país, sendo o passado contado apenas sob a perspectiva da
grande agricultura escravista, monocultora e de exportação – o ciclo do açúcar,
o ciclo da borracha e o ciclo do café exemplificam essa tendência (ALTAFIN,
2010).
No entanto, a recente historiografia brasileira tem buscado
resgatar o papel do camponês como ator social atuante, identificando suas
especificidades e diferentes configurações. Baseado nas pesquisas desses
historiadores, focadas especialmente no período colonial e no império, vamos
aqui resumir a importância de cinco “grupos” que estão na origem da nossa
agricultura familiar: os índios; os escravos africanos, os mestiços; os brancos
não herdeiros; e os imigrantes europeus
A história da Agricultura Familiar no Brasil está ligada à
trajetória de diversos grupos e vem passando por modificações conceituais e
estruturais ao longo dos últimos anos. O conceito de agricultura familiar
surgiu no ambiente acadêmico e político no final do século XX, com o objetivo
de caracterizar e compreender um tipo particular de agricultura. Nele existe
relação íntima entre trabalho e gestão, o processo produtivo é conduzido pelas
pessoas que trabalham a terra, com ênfase na diversificação da produção, na
sustentabilidade dos recursos e na qualidade de vida.
No Brasil, os
que hoje são chamados de agricultores familiares já receberam (e ainda recebem) diferentes nomes. Segundo
Martins (1986), no contexto de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná, o homem rural é
conhecido como roceiro e caipira. No nordeste, denomina-se tabaréu. Em diferentes regiões do País
encontra-se o caboclo. Para o autor, todas são palavras de duplo sentido. Fazem referência a
agricultor, a quem vive no campo, mas também indicam uma pessoa rústica, atrasada e ingênua. São
palavras depreciativas, ofensivas, muitas vezes relacionadas à preguiça, a pouca disposição para o trabalho. Para o
autor, houve um desaparecimento
conceitual devido ao fato de, no Brasil, termos uma história urbana, uma
história dos que
participam do pacto político, do qual o camponês é excluído e pelo qual é visto
como um ator inferior, não
essencial.
De acordo com o Censo 2006, a Agricultura Familiar do Brasil
toma cerca de 10% do crédito oficial e conta com terras qualitativamente
marginais, dados estes que por si só impressionam, e muito. Ou seja, com menos
e piores terras, a Agricultura Familiar toma uma fração menor do crédito, ocupa
uma proporção maior do pessoal e, mesmo assim, responde por uma fração maior do
valor produzido. A Agricultura Familiar contribui para regular e reduzir os
preços dos alimentos e matérias-primas agropecuárias e, com isso, ajuda a
controlar a inflação e aumentar a competitividade industrial, já que reduz o
custo dos alimentos dos trabalhadores.
2.4 Estruturas
Fundiárias no Brasil
No Brasil existe uma grande disparidade quanto à distribuição
de terras, uma vez que uma restrita parcela da população brasileira detém um
enorme percentual das áreas rurais do país, enquanto uma significativa poção da
população tem pouca ou nenhuma propriedade. O reflexo histórico da concentração
fundiária veio do período colonial, período no qual foram concedidas
gigantescas glebas de terras, os latifúndios. Dados do ultimo senso agrário de
2003 mostrava que no Brasil existia aproximadamente 4.290.531 propriedades
rurais, destas.
A área ocupada no Brasil destinado à agricultura segundo o
Censo Agropecuário revela que os 5.175.489 estabelecimentos agropecuários
ocupam 329.941.393 hectares, ou o equivalente a 36,75% do território brasileiro
(851.487.659 hectares) (Tabela 1). Os dados demonstram também que o registro de
áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para
a ampliação das áreas que descumprem a função social. O aumento do número de
imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro
no INCRA. “O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado
como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas
técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade
(Tabela 1).” Há um amplo território em todas as regiões do país para a execução
da reforma agrária com obtenção via desapropriação, sem ameaçar a ‘eficiência’
da grande exploração do agronegócio”, afirma Gerson Teixeira, ex-presidente da
Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e integrante do núcleo agrário
do PT.
Em 2003, 58 mil proprietário que controlavam 138 milhões de hectares
improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares
abaixo da produtividade média. “Essas áreas podem ser desapropriadas e
destinadas à Reforma Agrária”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação
Nacional do MST.
Quanto à concentração de terras o Censo Agropecuário de 2006,
apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012),
mostra que a concentração de terras persiste no País. A concentração e a
desigualdade regional são comprovadas pelo Índice de Geni da estrutura agrária
do País. Quanto mais perto esse índice está de 1, maior a concentração. Os
dados mostram um agravamento da concentração de terras nos últimos 10 anos. O
Censo do IBGE mostrou um [1]Gini
de 0,872 para a estrutura agrária brasileira, superior aos índices apurados nos
anos de 1985 (0,857) e 1995 (0,856). A evolução do Gini, no entanto, foi muito
diferente entre as Unidades da Federação. Em São Paulo, passou de 0,758 no
Censo anterior para 0,804. No Maranhão, por outro lado, recuou de 0,903 para
0,864. No Censo 2006, o maior índice de Gini estava em Alagoas (0,871),
enquanto o menor foi apurado em Roraima (0,664) (Tabela 1).
(1) Índice de Gini Mede o grau de desigualdade existente na distribuição a concentração de terr na estrutura agrária de um País, desse modo quanto mais perto esse índice está de 1, maior a concentração. Os dados mostram um agravamento da concentração de terras .
Como se distribuem as terras no Brasil *
|
||
Usos
|
Hectares (Milhões)
|
%
|
Floresta Amazônia
|
350.000.000
|
41,1
|
Pastagens
|
200.000.000
|
23,5
|
Outras áreas improdutivas
|
138.000.000
|
16,6
|
Áreas de preservação
|
100.000.000
|
11,8
|
Áreas destinadas à agricultura
|
63.000.000
|
7,4
|
Tabela 1:Observa-se que as formas de uso das das terras no Brasil concentra-se em
sua maior parte na Amazônia. As área destinadas a agricultura é representada
pelo menor percentual. Autor: Simone Maria da Silva, 2012. Fonte: Associação
Brasileira do Agronegócio-ABAG.2006.
Como se observa na Tabela 2 No Brasil, pouca gente tem muita
terra, enquanto milhares de famílias não tem onde morar e trabalhar. Essa
histórica concentração da terra é a principal causa da pobreza, da fome, da
violência. O Brasil é o país com a segunda maior concentração de terras no
mundo, perdendo apenas para o Paraguai.
Quanto à orientação técnica apenas 22% dos estabelecimentos
agropecuários do País recebem algum tipo de orientação técnica, segundo mostra
o Censo Agropecuário 2006. De acordo com o instituto, a área média dos
estabelecimentos que recebeu assistência é 228 hectares; enquanto a dos não assistidos são
42 hectares. A orientação técnica de origem governamental atinge 43% dos
estabelecimentos assistidos e está mais voltada para os estabelecimentos
menores, com área média de 64 hectares.
ÁREA e unidades de Estabelecimentos agropecuários do Brasil
|
||||
Área (hectares)
|
Unidades
|
%
|
Área (hectares)
|
%
|
Menos de 10
|
2.477.071
|
47,86
|
7.798.607
|
2,36
|
10 a 100
|
1.971.577
|
38,09
|
62.893.091.
|
19,06.
|
100 a 1000
|
424.926
|
8,21
|
112.696,478
|
34,16
|
1000
|
46.911
|
0,91
|
146.553.518
|
44,42
|
Total
|
5.175.489
|
100
|
329.491.393
|
100
|
Tabela 2: Área e unidades de estabelecimentos agropecuários no
Brasil. Observa-se que os latifúndios representam 44,42 %, enquanto as pequenas
propriedades ocupam apenas 2,365 das terras cultiváveis concentra-se Fonte: IBGE, 2006. Autor: Simone Maria da Silva.
Segundo
o documento de divulgação do Censo, em toda a Região Norte e Nordeste houve
avanço em relação à orientação técnica de origem governamental, o mesmo
ocorrendo em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.
Em contrapartida, "houve significativa redução" de produtores que
declararam receber orientação técnica nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo,
Paraná, Santa Catarina e Goiás, "o que pode ser uma sinalização de
declínio nos serviços de extensão rural nestes Estados", segundo o IBGE.
Os estabelecimentos que têm orientação técnica particular ou do próprio
produtor (quando este é um profissional qualificado) têm área média de 435
hectares. As empresas privadas de planejamento atendem a estabelecimentos com
maior área média (506 hectares).
2.5 Balanços da
Reforma Agrária dos governos FHC e Lula
As constituições dos assentamentos rurais são resultam
de condições sociais complacentes, mas de lutas e pressões dos trabalhadores
rurais sem terra. A extensão da luta pela terra é conhecida através das
diversas manifestações cotidianas dos sem-terra, que vai desde o trabalho de
base às ocupações de terra; dos acampamentos e dos protestos
com ocupações de
prédios públicos às negociações com o governo; do assentamento à demanda por
política agrícola, na formação da consciência de outros direitos básicos, como
educação, saúde etc. Afinal, a transformação do latifúndio em assentamento
rural é a construção de um novo território, o qual requer condições adequadas
para a sobrevivência das famílias, transformando-se em uma nova lógica de
organização do espaço geográfico. Em vista disso, as políticas públicas para
este setor não nascem apenas do interesse do Estado, mas, sobretudo, da
organização desses trabalhadores rurais (FERNANDES, 2000).
O governo de Fernando
Henrique Cardoso reconhecia a necessidade de haver mudanças no campo, e
considerava a reforma agrária uma importante política para resolver problemas
como o da segurança alimentar, os conflitos agrários e para haver um
fortalecimento da agricultura familiar. O conceito que a reforma agrária tinha
no programa resumia-se a ações fundiárias mais agressivas quando comparadas aos
governos anteriores, mas não havia a menor pretensão de mudança estrutural.
Apesar de este governo assegurar a importância da desapropriação, enquanto
instrumento para se conseguir novas terras requeridas para cumprir as metas
para o assentamento de famílias.
O governo FHC propôs
uma nova forma de aquisição de terras, denominada reforma agrária de mercado
(ANJOS; CALDAS, 2003). Dentro dessa perspectiva, em 1997 foi implantado, com
apoio financeiro do Banco Mundial, o Programa Cédula da Terra implantada em
cinco estados brasileiros: Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais.
Entre o período de 1995 a 1998 o governo assentou sob diferentes formas
(desapropriação, arrecadação, regularização fundiária, etc.) 284.228 famílias,
em umas áreas totais de 12,8 milhões de hectares distribuídas por 2.428
projetos de assentamento (FERREIRA e SILVEIRA, 2003).
Apesar do expressivo
número de famílias assentadas, comparados com os governos anteriores, a
política econômica do governo FHC teve seus efeitos perversos, sendo que dois
milhões de postos de trabalho foram perdidos no campo entre 1995 e 1996, e mais,
o número de propriedades caiu, principalmente as pequenas propriedades de até
10 ha, consolidando a tendência de concentração fundiária do país (CARVALHO FILHO,
2001). No segundo mandato do governo FHC entre os anos de 1999 e 2002 o governo
FHC assentou 139.585 famílias, em 2.672 projetos de assentamentos, em uma área
total de 9,2 milhões de hectares.
A mudança de governo em
2003 despertou novas esperanças em relação à questão agrária no Brasil, pois a
eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva contou com o apoio de inúmeros
movimentos sociais, entre eles o MST.
Dessa forma, em novembro de 2003 o governo federal lançou o II Plano Nacional de Reforma Agrária
- PNRA, apresentado durante a Conferência da Terra, em Brasília.
As metas do II PNRA
simbolizavam a realização do maior plano de reforma agrária da história do
país, expressando seu compromisso com uma reforma agrária massivo ao
estabelecer como meta assentar 400.000 novas famílias no período 2003-2006 e a
regularização fundiária de 100.000 propriedades.
Entre janeiro e
dezembro de 2004 no governo de Lula o INCRA assentou 81.254 famílias.
Somando-se o desempenho de 2003, onde o governo federal conseguiu assentar
36.301 famílias, ao todo este governo assentou 117.555 famílias em dois anos,
alcançando 81% da meta de 145 mil famílias estabelecidas para esse período
(60.000 em 2003 e 85.000 em 2004) pelo II Plano Nacional de Reforma Agrária –
PNRA (MDA/INCRA, 2005).
Em 2005 o número de
famílias assentadas chegou a 127 mil famílias, no entanto 21% foram assentadas
em terras desapropriadas ou compradas e 24% em lotes de assentamentos já
existentes, 39% em assentamentos realizados em terras públicas e 16% em
assentamentos já existentes em terras públicas. Durante os três primeiros anos
do governo Lula, apenas 25% das famílias foi assentada em terras
desapropriadas. A maior parte das famílias foi assentada em assentamentos já
existentes ou, em assentamentos implantados em terras públicas ou, ainda, em
assentamentos já existentes em terras públicas.
Durante o primeiro
mandato do governo do Partido dos Trabalhadores (2003-2006), “a questão agrária
deixou de ser tratada como caso de polícia (Sauer; Souza, 008, p. 79). Por
outro lado, o governo avançou muito pouco no que tange à democratização do
acesso a terra por meio do assentamento de famílias em projetos de reforma
agrária”. Para esses autores, foi inegável o “rebaixamento” do programa
agrário.
Ao fazer um balanço das
últimas décadas registra-se que houve um incremento no número de assentamentos
rurais e, consequentemente, da população assentada no Brasil, embora não se
possa ainda constatar um reordenamento fundiário importante. Mas, mesmo assim,
os assentamentos fazem parte da realidade rural brasileira. A reforma agrária
foi prometida em diversos governos, porém nenhum outro como o governo do
ex-presidente Lula causou tanta expectativa em torno dessa questão. Ao final de
oito anos de governo o que se viu foi à realização de uma política de
assentamentos rurais e “políticas compensatórias” deixando a reforma agrária num
segundo plano.
Assim, diante das
demandas para a reforma agrária e para o fortalecimento da agricultura
familiar, é enorme a missão da presidente eleita recentemente. Tendo o apoio da
maioria do Congresso Nacional, efetivamente esse governo terá a incumbência de
fazer a reforma agrária que nunca foi feita no Brasil.
2.6 Caracterizações da agricultura familiar
no Brasil
A agricultura familiar no Brasil sempre foi considerada um
segmento marginal e de pequena importância para os interesses de uma sociedade
capitalista que encarava a chamada “grande agricultura”, a monocultura café,
cana-de-açúcar, soja, etc., como atividade econômica de destaque e foco dos
benefícios das políticas públicas. Sob o ponto de vista de muitos intelectuais
da sociedade urbana, a agricultura familiar era vista como sinônimo de pobreza
e de subdesenvolvimento. O homem do campo, agricultor familiar, era considerado
pouco inteligente e incapaz de tomar decisões eficazes no gerenciamento do seu
negócio.
Durante longo tempo, não houve interesse na geração de
políticas públicas para esse segmento da sociedade tido, em geral, como um
encargo e não como um participante do processo de desenvolvimento nacional. Os
próprios instrumentos do Estado, a exemplo da assistência técnica e extensão
rural, da pesquisa e do crédito, eliminavam o agricultor familiar de suas
agendas. O surgimento de uma sociedade mais democrática, a partir do inicio dos
anos 90, fortaleceu a organização deste e de outros segmentos sociais, antes
considerados incapazes. Suas organizações se mobilizaram na luta por direitos
sociais, antes considerados proibidos.
Para reverter este
quadro, é necessário rever os papéis que são atribuídos ao próprio setor
agrícola nos modelos tradicionais de desenvolvimento, os quais o apontam como
provedor de alimentos de matérias-primas agroindustriais a baixo custo;
fornecedor de mão-de-obra barata para outros setores da economia; mercado para
as indústrias de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas; financiador do
desenvolvimento de outros setores da economia, e gerador de divisas para o
País.
A sociedade como um
todo passou a enxergar a importância deste segmento social: o agricultor
familiar passou a ser considerado e a agricultura familiar passou a ser vista
como a melhor e mais econômica opção para a geração de emprego e de ocupações
produtivas para o desenvolvimento de uma sociedade em crise.
O meio rural,
incluídos os pequenos municípios, abriga cerca de um terço da população
brasileira. Dentro desse contingente está à agricultura familiar, um público
grande e heterogêneo, demandando tratamentos diferenciados. Estima-se em
aproximadamente quatro milhões o número de estabelecimentos familiares rurais
existentes no Brasil. Desses, cerca de 10% - 414 mil famílias – correspondem
àqueles que participam de projetos de reforma agrária a partir de 1985, os
quais se distribuem por mais de três mil assentamentos em 1.159 municípios
brasileiros.
Em toda a história
brasileira, somente a partir de 1996, com a criação do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, os agricultores familiares
conquistaram uma atenção maior do governo federal e ações específicas
destinadas a promover a melhoria das suas condições de vida.
A institucionalização
do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, um
programa voltado aos interesses da agricultura familiar, passa a ser um grande
instrumento de Estado, auxiliar na capitalização de recursos e na conquista da
sustentabilidade para estes agricultores e suas famílias.
Baseando nos
princípios de participação, parceria, descentralização e gestão social, o
PRONAF tem como fundamento o amadurecimento do exercício da democracia, o que
se dá, principalmente, através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS onde o agricultor familiar e os diversos representantes dos
segmentos sociais do município discutem seus problemas e identificam as
alternativas de solução a partir de suas próprias experiências, necessidades e
prioridades.
Nessa abordagem, os
agricultores familiares brasileiros, integrantes ou não dos projetos de reforma
agrária, situam-se num contexto de rápidas e grandes transformações do meio
rural. O foco do nível local não pode tirar de vista a dimensão microrregional
ou intermunicipal requerida para a implantação de uma série de atividades que
se ficarem restritas ao âmbito municipal não produzirão os resultados
necessários ao fortalecimento da agricultura familiar. Do ponto de vista
institucional, o desenvolvimento local requer integração cada vez maior entre
municípios vizinhos, por diversas formas.
Esta perspectiva
define o conceito do novo mundo rural, centrado no desenvolvimento humano e na
promoção do bem-estar da família e da comunidade. Para isso ‘’deve ser
articulado um conjunto de medidas que possibilitem o desenvolvimento simultâneo
e integrado de atividades agrícolas e não agrícolas, de base familiar e local. Isto
compreende, dentre outros aspectos, a organização dos agricultores, a adequação
dos serviços de apoio ao desenvolvimento rural, a educação básica ambiental e
profissionalizante dos membros da unidade familiar e a descentralização das
políticas públicas.
2.7 Agronegócios familiares no Brasil
Através de uma análise no período entre 1995 a 2005, o
segmento familiar do agronegócio brasileiro respondeu por cerca de 10% do PIB
brasileiro, parcela bastante expressiva, considerando que a participação do
agronegócio situa-se ao redor de 30% do PIB da economia brasileira. Enquanto o
PIB do Brasil teve quase 24% atingindo ao redor de 1,9 trilhões de reais em
2005 porem a evolução do agronegócio familiar foi inferior, com um aumento de
pouco mais de 15% (GUANZIOLI, 2001).
A participação no setor agropecuário familiar em si (setor
agrícola: 12% e pecuária: 15%) para a formação do agronegócio familiar é maior
do que no sistema patronal (setor agrícola 16% e pecuária 9%). Isso determina
que o valor fixado pelas plantações e criações de animais é maior no sistema
familiar do que no sistema patronal, o que indica, grosso modo, que os produtos
de caráter familiar tem menor articulação com o setor industrial (GUANZIOLI,
2001).
No sistema familiar, a própria produção do campo e a
distribuição de seus produtos exercem maior participação comparando a
agricultura com a pecuária, vale destacar que nos dois tipos de agronegócio (familiar
e patronal0 o PIB associado à agricultura é maior, mas no caso familiar o setor
pecuário é mais participativo, devido á forte presença da avicultura,
suinocultura e bovinocultura leiteira (GUANZIOLI, 2001).
Figura 1: Evolução do PIB do Brasil e do agronegócio familiar,
com sua respectiva participação total nacional, entre 1995 a 2005. Fonte: IBGE
3 ASPECTOS
JURIDICOS E POLITICAS PUBLICAS
3.1 A Lei das Terras e sua consequência na
estrutura agrária do Brasil
A mão de
obra empregada na prática agrária no Brasil desde a chegado do português era
baseada na exploração gratuita. Primeiro com a exploração da mão de obra
indígena com vergonhosa prática do escambo. Mas tarde com instauração do Ciclo
da Cana-de-açúcar veio à exploração do negro na mão de obra escravista. Foi
preciso à pressão inglesa para por fim ao mercado internacional de negros
escravos e assim ampliar a mão-de-obra livre, o Brasil se vê obrigado a tomar
uma série de medidas neste sentido.
O Marco
fundamental deste período, não apenas para o regime escravista de então, é a
Lei nº. 601 de 1850, conhecida por Lei de Terras. A primeira característica
desta lei é que, do ponto de vista jurídico, ela instituiu a propriedade
privada sobre terras no Brasil e, no sentido da economia-política, tornou a
terra uma mercadoria, passível de alienação. Consequência disso é que qualquer
cidadão, em tese, poderia adquirir a propriedade sobre terras. Isso traz duas
repercussões fundamentais. Primeiro, ignora o regime de pequenos posseiros já
existentes ao longo do território. Segundo, impediu o acesso a terra por parte
dos milhões de negros que, 38 anos mais tarde, seriam declarados juridicamente
livres por conta da Lei Áurea (ANDRADE FILHO, 2008).
A crise
do modelo plantation, fatalmente, se dá com a abolição dos escravos negros,
gerando um gigantesco exercito de mão-de-obra que a praticamente inexistente indústria
nacional não tinha condições de absorver. Porém a crise deste modelo de
agricultura, não alterou o sentido da agricultura nacional, completamente
voltada e dependente do mercado externo (ANDRADE FILHO, 2008).
Com o
fim do regime escravista, o Estado brasileiro incentivou a vinda de imigrantes
europeus, em especial para as culturas da região Sudeste e Sul. Esta fase da
agricultura brasileira seguirá até a década de 1930, quando as crises dos
mercados externos, atingem o principal produto de exportação, o café. Por fim,
a II Guerra Mundial interrompe a imigração europeia para o Brasil e o fluxo de mercadorias
para Europa. A crise econômica possui suas repercussões no plano político. O
período de 1930 a década de 1960, caracteriza-se pela subordinação econômica e
política da agricultura à industrialização dependente (ANDRADE FILHO, 2008).
3.2 A Constituição Federal de 1988 e a Reforma Agrária
Após os
20 anos de ditadura militar no Brasil a discussão a cerca da reforma agrária é
retomado, agora em âmbito constitucional. Os debates antecedentes e durante a
Assembleia Nacional Constituinte foram permeados pelos conflitos teóricos e
políticos de sindicados rurais, movimentos populares, partidos e interesses de
latifundiários.
A
Constituição Federal de 1988 dedica, dentro do Título VII - Da Ordem Econômica
e Financeira, o Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma
Agrária, contendo os artigos 184 a 191. Atualmente, prevalece o conceito sobre
Reforma Agrária contido no Art. 1º, § 1º, Lei 4504/64 do Estatuto da Terra
onde, “Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visam a promover
melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e
uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da
produtividade”. O principal instrumento para realização da Reforma Agrária é a
desapropriação para fins de Reforma Agrária dos imóveis que não cumpram a função
social, de competência da União. Os requisitos são expostos na Constituição
Federal,
Art.
186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende
simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei,
aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II –
utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de
trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos
trabalhadores.
Diante
da generalidade do texto constitucional, o Art. 9º da Lei 8629/93 (Lei da
Reforma Agrária) nos §§ 1ª a 5ª especifica, em detalhes cada requisito. O art.
184 contempla os dois princípios informadores do instituto da desapropriação por
interesse social, para fins de Reforma Agrária: a função social, como
pressuposto basilar do direito de propriedade, e a prévia e justa indenização
em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e em dinheiro (as benfeitorias úteis e
necessárias). (ALVES, 1995).
3.3 A Lei 11.326 de 24/04/2006 – A agricultura familiar
O
reconhecimento oficial da agricultura familiar é bem recente se deu pela Lei
11.326 de 24 de julho de 2006, sendo definido como: A área do estabelecimento
ou empreendimento rural não excede quatro módulos fiscais; A mão de obra
utilizada nas atividades econômicas desenvolvidas é predominantemente originada
da própria família; A renda familiar é predominantemente originada das
atividades vinculadas ao próprio estabelecimento; E o estabelecimento ou
empreendimento é dirigido pela família.
São também beneficiários desta Lei: I -
silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o
caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo
sustentável daqueles ambientes;
II - aqricultores que atendam
simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e
explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2 ha (dois
hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a
exploração se efetivar em tanques-rede;
III - extrativistas que atendam
simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput
deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural excluído os
garimpeiros e faiscadores;
IV - pescadores que atendam
simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput
deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
V - povos indígenas que atendam
simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput do
art. 3º.
VI - integrantes de comunidades
remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que
atendam simultaneamente aos incisos II, III e IV do caput do art. 3º.
3.4. Políticas Públicas
em Apoio à Agricultura Familiar em Pernambuco
A consolidação do homem no campo
não se resolve apenas por decretos e leis sendo necessário uma serie de
politicas publicas visando dar uma estrutura mínima que vise fixar o homem no
campo. E um trabalho complexo por que envolve varias etapas. Primeiro vem à
aquisição das terras pelo governo, em um segundo momento envolve uma seria de
politicas de fixação e manutenção dos assentados na terra que conquistou.
A parte de assistência ao assentado, por
exemplo, envolve a construção de estrutura mínima, como por exemplo, construção
de moradias, colocação de energia elétrica, sistemas de abastecimentos de agua,
politica de saneamento, politicas de coleta de lixo, comercialização da
produção, manutenção financeira dos assentados até que o mesmo comesse a
produzir e comercializar o sua produção, enfim embora exista a politica isso
leva tempo, uma que envolve direito publica e leva a demandar uma serie de
documentos, o que requer tempo e dinheiro.
Hoje o Governo Federal e que controla a maior
parte dos projetos que atuam no território nacional, e há projetos que atendem
todos os níveis que envolvem a pratica de agricultura familiar e assentamentos.
São mais de vinte projetos que envolvem desde a compra da terra, construção de
moradias, colocação de energia, agua, assistência técnica ao produtor,
programas de vacinas de animal, seguro sociais, bolsa familiar entre outros
(Quadro 1).
POLITICAS DE ACESSO A TERRA NO BRASIL
|
|||
Título da Política
|
Órgão / Agente Executor
|
Área de Atuação
|
Finalidade
|
Acesso a Terra
|
INCRA
ITERPE
|
Nacional
Estadual
|
Apoio a assentamentos de Reforma agrária; reestruturação fundiária.
|
ATER Assistência Técnica e Extensão Rural
|
MDA SAF
IPA; ONGs
|
Nacional
Estadual
|
ATER Assistência Técnica e Extensão Rural
Fornecimento de sementes; aração de terra.
|
Cisternas Rurais P1MC
|
Min. Des. Social MDS
|
Semi Árido
|
Formação em Convivência com o Semi Árido; Captação de água
de chuva.
|
Combate à Desertificação
|
Min. Meio Ambiente
|
Semi Árido
|
Apoio projetos de combate à desertificação
|
Desenvolvimento. Territorial
Territórios da Cidadania
|
MDA SDT
Deleg. Des. Agrária
|
Nacional
|
Apoio a projetos produtivos e infraestrutura
|
DRS Des. Regional Sustentável.
|
Banco do Brasil
|
Nacional
|
Apoio a projetos produtivos e infraestrutura
|
Educação formal
|
MEC / Sec. Educação
|
Nacional
|
Ensino formal de jovens, adultos.
|
PCPR / PE
Rural Sust PRS
|
Prorural / BIRD
|
Estadual
|
Apoio a projetos produtivos e infraestrutura
|
Pesquisa Agropecuária
|
EMBRAPA
IPA
|
Nacional
Estadual
|
Desenvolver melhoria na agropecuária
|
Previdência Social
|
Min Prev. Social INSS.
|
Nacional
|
Seguro. Social - aposentadoria e benefícios
|
PNAE da Agric. Familiar
PAA Pr. Aquisição de Alimentos.
|
MEC: FNDE
MAPA: CONAB
|
Nacional
|
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
|
Programa do Biodiesel
|
MME Petrobrás
|
Semi Árido
|
Produção sementes oleaginosas p/ biodiesel
|
Programa Fome Zero
|
Min. Des. Social MDS
|
Nacional
|
Transferência de renda para famílias em situação de risco
|
Programa Garantia Safra
|
MDA SAF
SARA PE
|
Semi Árido
|
Seguro para frustração de safra por excesso de chuva ou
estiagem
|
Programa Luz para Todos
|
MME CHESF
|
Nacional
|
Eletrificação Rural
|
Programa Minha Casa
|
FUNASA
|
Nacional
|
Habitação Rural
|
PRONAF Plano Safra
|
Bancos, Movimento sociais (STTRs).
|
Nacional
|
Crédito rural
|
Programa Saúde da Família
|
Min. Saúde / SUS
|
Nacional
|
Saúde Pública preventiva e curativa
|
Saneamento rural
|
FUNASA
|
Nacional
|
Povos indígenas
|
Sanidade Animal
Sanidade Vegetal
|
MAPA
ADAGRO
|
Nacional
Estadual
|
Fornecimento de vacinas c/ Febre Aftosa;
Barreiras sanitárias contra doenças e pragas
|
Quadro 1: Programas sociais atendidos pela politicas publicas visando dar
estrutura para fixar os assentados em seus lotes. Na primeira coluna os
programas, seguido do órgão responsável, área de ação e por fim a finalidade. No
caso do Assentamento Malhada dos Cavalos foi atendido pelos Programas Minha
Casa, Luz Para Todos e Agua Para Todos. Autor
Maria Simone da Silva.
4.1 Localização do Assentamento Malhada dos
Cavalos no Município de Tacaimbó-PE
Tacaimbó - PE é um município brasileiro do estado de
Pernambuco (Figura 2). “agrega
quatro assentamentos, entre os quais o assentamento Malhada dos Cavalos, este
localizado nas coordenadas geográfica 8°19’05.32” de Latitude Sul, e
36°17’57,48” de Longitude Oeste, zona área rural, a 3 km do centro urbano da sede
cidade de Tacaimbó, em uma altitude de 576 metros, Região Agreste de Pernambuco
com a distância de 170 km até a Capital Recife. O município hoje encontra se
atualmente com uma população estimada em 13.572 habitantes (2004). Possui uma
área de 227,58 km² e uma densidade de 55.82 habitantes/km².
Figura 2: Observa-se o mapa de Pernambuco, a mancha elucidada no mapa
constitui a localização do município de Tacaimbó. Fonte: www.wikipédia.com.br
Figura 3: A agricultura, o Rio Ipojuca e a estação de trem,
inaugurada em 1896 foram o tripé determinantes e fundamentais na história do
povoamento e consolidação do município de Tacaimbó-PE. Na imagem ver-se a antiga estação central
durante dez anos. Ainda hoje guarda as mesmas feições. Fonte: Luiz Ruben F. de A. Bonfim. 2000.
Figura 4: A esquerda observa-se o monumento ao agricultor
(Maxixeiro) as margens da BR 232 e entrada da cidade. O maxixe hoje constitui o
principal produto da agricultura de Tacaimbó. À direita a ponte que do acesso
ao centro da cidade sobre o Rio Ipojuca, ver-se o leito seco em função do seu
curso intermitente e represamento de suas águas a montante. Fonte/Autor: Natalício de Melo Rodrigues,
2012.
4.2
Aspectos Fisiográficos do sitio Malhada dos Cavalos
Por sua localização geológica dentro dos limites do
município de Tacaimbó ocupa terrenos ígneos e metamórficos do embasamento
Pré-Cambriano. Por essa condição grande parte de seu terreno possui rochas
migmatiticas, graníticas, quartiziticas os entre outros. Inserido,
geologicamente, na Província Borborema, sendo constituído pelos litotipos dos
complexos Cabrobó e Belém de São Francisco e da Suíte Intrusiva Leucocrática
Peraluminosa, Peraluminosa Xingó e Calcialcalina de Médio a Alto Potássio
Itaporanga, residuais voltado para encostas das escarpas do Planalto da
Borborema, como pode ser observado na figura 2(CPRM/PRODEEM, 2005).
O município ocupa área de um dos mais importantes aspectos
da Geologia Estrutural do Nordeste Oriental é o lineamento de Pernambuco.
Possui um cumprimento de aproximadamente 750 km, tendo uma direção geral E-O,
estendendo-se desde as mediações do Recife a Paulistana, no Piauí.
Caracteriza-se pela presença de uma extensa falha de rejeito direcional.
(JOTOBÁ; LINS, 2008). O sitio Malhada dos Cavalos onde fica o assentamento se
insere no Vale do Ipojuca e ocupa proximidades dos terraços das margens do Rio
Ipojuca (Figura 4).
O
sitio de Malhada dos Cavalos (Figura 5),
faz parte de um conjunto de quatro assentamentos localizado nos terraços
das margens do Rio Ipojuca que se situa em uma área privilegiada de sedimentação,
entre as escarpas do Planalto da Borborema, em um extenso Vale fluvial
distribuído ente margens e terraços do Rio Ipojuca Sua área tem aproximadamente
280 ha, ocupas cotas altimétricas com elevação de 574 metros acima do nível do
mar.
Quanto aos solos nas Superfícies suaves onduladas a onduladas, ocorrem
os Planossolos, medianamente profundos, fortemente drenados, ácidos a
moderadamente ácidos e fertilidade natural média e ainda os Podzólicos, que são
profundos, textura argilosa, e fertilidade natural média a alta. Nas elevações
ocorrem os solos Litólicos, rasos, textura argilosa e fertilidade natural
média. Nos Vales dos rios e riachos, ocorrem os Planossolos, medianamente
profundos, imperfeitamente drenados, textura médio-argilosa, moderadamente ácida,
fertilidade natural alta e problemas de sais. Ocorrem ainda afloramentos de
rochas. O clima é do tipo Tropical Chuvoso, com verão seco. A estação chuvosa
se inicia em janeiro/fevereiro com término em setembro, podendo se adiantar até
outubro (CPRM/PRODEEM, 2005; JATOBÁ, 2003).
Figura 5: Localiza-se na
Mesorregião do Agreste |Pernambucano Microrregião do Vale do Ipojuca, por sua
extensão territorial limita-se com quatro municípios de Pernambuco: ao sul faz
limites com Brejo da Madre de Deus, ao Oeste Belo Jardim, ao Leste com São
Caetano, e ao Sul com Cachoerinha. Observam-se linhas vermelha elucidando as
estradas ou vias principais. As linhas em cor preta são as vias rurais que dão
acesso às áreas rurais. O circulo vermelho indica a localização do assentamento
Malhada dos Cavalos em sitio homônimo.
Fonte: Atlas de Pernambuco, 2003. Autor:
Natalício de Melo Rodrigues, 2012.
A vegetação é formada por Caatinga Hipoxerofila e nas áreas de vales,
brejos e proximidades do rio por Florestas Subcaducifólica e Caducifólica,
próprias das áreas agrestes, e resqui-os de mata tipo Atlântica. A Malhada dos Cavalos ocupa uma
condição privilegiada concentrando importantes espaços de exceção úmidos, que
diferencia das demais áreas onde predomina verdadeiros refúgios de mata do tipo
Atlântica. Com respeito à fertilidade do solo é bastante variada, com certa
predominância de média para alta. A área da unidade é recortada por rios
perenes, porém de pequena vazão e o potencial de água subterrânea é baixo.
4.3 Aspectos da agricultura da zona rural de
Tacaimbó - PE -PE
A principal atividade econômica é a agropecuária. Durante os
meses chuvosos plantam-se culturas de subsistência: milho, feijão de arranca,
mandioca, feijão de corda e maxixe, e atualmente o fumo. Considerado um dos
municípios pernambucanos que mais produziam maxixe (Cucumis angurias. L.), da família das Cucurbitácea, é uma planta rasteira ou trepadeira anual e de clima
quente (26C°-28C°), frutos comestíveis, casca verde, ovalados e com pequenos
espinhos moles e não pontiagudos(Figura 7).
No Brasil são largamente consumidores nas regiões nordeste e norte na culinária popular. São comuns os
ensopados, as moquecas e cozidos. Pode ser também recheado, como na culinária
de origem árabe. O maxixe é uma planta riquíssima em Zinco, sendo muito útil
para evitar problemas na próstata, na diminuição dos depósitos de colesterol,
na cicatrização de ferimentos internos e externos. É emoliente, catártica,
hidragoga, anti-helmíntica, antiemiética e anti-hemorroida.
Entretanto vem atualmente está diminuindo gradativamente por
causa da implantação de novas culturas como o fumo (Figura 8) e a pimenta de
mesa. Sendo que o fumo vem atualmente sendo foi inserido no município, esse um
novo tipo de cultura a plantação de fumo vem sendo custeado pela Empresa Souza
Cruz de Cigarros, a mesma disponibiliza um adiantamento ao agricultor para
começar a plantação e depois da colheita do fumo desconta esse adiantamento e a
sobra fica para o agricultor na forma de lucro (Figura 8).
Figura 8: A fumicultura vem crescendo significativamente nas
áreas agrárias do município com a participação ativa da multinacional Souza
Cruz. A cima e a esquerda observa-se uma plantação de fumo, à direita em
detalhe a planta em crescimento, a baixo uma estufa para secagem de folhas de
fumo. Autor: Maria Simone da Silva,
2012.
Essa forma de plantio é bem mais técnica e requer a
construção de uma estufa e um delicado processo de secagem das folhas. A estufa
é o produtor tem que construir em sua propriedade, como essa cultura gera uma
renda maior, o agricultor deixou de lado as culturas de subsistência para
investir nesta atividade (Figura 8).
No Brasil são largamente consumidores nas regiões nordeste e norte na culinária popular. São comuns os
ensopados, as moquecas e cozidos. Pode ser também recheado, como na culinária
de origem árabe. O maxixe é uma planta riquíssima em Zinco, sendo muito útil
para evitar problemas na próstata, na diminuição dos depósitos de colesterol,
na cicatrização de ferimentos internos e externos. É emoliente, catártica,
hidragoga, anti-helmíntica, antiemética e anti-hemorroida
.
Entretanto vem atualmente está diminuindo gradativamente por
causa da implantação de novas culturas como o fumo (Figura 8) e a pimenta de
mesa. Sendo que o fumo vem atualmente sendo foi inserido no município, esse um
novo tipo de cultura a plantação de fumo vem sendo custeado pela Empresa Souza
Cruz de Cigarros, a mesma disponibiliza um adiantamento ao agricultor para
começar a plantação e depois da colheita do fumo desconta esse adiantamento e a
sobra fica para o agricultor na forma de lucro (Figura 8, 9 e 10).
Figura 8, 9 e 10 : A fumicultura vem crescendo significativamente nas áreas agrárias do município de Tacaimbó principalmente com a participação ativa da multinacional Souza Cruz. A primeira figura (8) acima e a esquerda observa-se a planta em crescimento; no centro e abaixo (9) uma plantação de fumo( Nicotiana Tabacum); por fim e abaixo uma estufa para secagem de folhas de fumo (10) Autor: Maria Simone da Silva, 2012.
Essa forma de plantio é bem mais técnica e requer a
construção de uma estufa e um delicado processo de secagem das folhas. A estufa
é o produtor tem que construir em sua propriedade, como essa cultura gera uma
renda maior, o agricultor deixou de lado as culturas de subsistência para
investir nesta atividade (Figura 10).
A empresa que atua junto aos fumicultirares de Sanharó é líder absoluta
no mercado nacional de cigarros, a Souza Cruz é integrante do grupo
British American Tobacco, o mais internacional dos grupos de tabaco, com marcas
comercializadas em 180 países. Fundada
pelo imigrante português Albino Souza Cruz, em abril de 1903, no Rio de
Janeiro, a Souza Cruz atua em todo o ciclo do produto, desde a produção e o
processamento de fumo, até a fabricação e a distribuição de cigarros.
A pesquisa bibliográfica se deu em duas fontes, uma primeira
buscando o que tem escrito sobre a agricultura familiar, e um segundo momento
que teve como base o censo agropecuário de 2006. O sendo foi fundamental porque
mostrou o quadro agrário brasileiro e agricultura familiar. Porém houve
problemas, se sabe que em geral os censos apresentam apenas dados quantitativo,
sendo necessário construir um texto que interprete os números, nessa condição
pra resolver o problema foi aplicado o método Hipotético-dedutivo, sendo
necessário uma interpretação dos dados por dedução, foi então aplicação os
pressuposto teóricos presente na Geografia Agrária, por exemplo, os pressuposto
teórico afirma que as grandes extensões de terra ou latifúndio, em geral são
modelos de produção voltado para o comércio exterior, dotados de um grande
nível técnico e uso de, nessa condição haveria redução da mão de obra etc.
O método Comparativo e dialético também foram aplicados uma vez
que sempre havia uma comparação no censo de 2006 entre o governo FHC e Lula, e entre
a agricultura familiar e a agricultura de corporativa.
Quanto à localização do objeto de estudo utilizou do método
da extensão na qual se delimita e localiza o objeto em estudo como é o caso do
assentamento Malhada dos Cavalos, e as Coordenadas geográficas foram aplicadas
se deu com o uso do software Google Earth.
O que diz respeito ao aspecto jurídico observou-se que a
regulamentação da agricultura familiar no Brasil ainda é recente, e se deu com
a lei a Lei 11.326 de 24/04/2006,
mas mesmo assim o resultado da aplicação da lei vem consolidando. Observou
também que a politica de acesso a terra foi fruto de politicas dos governos de
FHC e de Lua, sendo que no último houve uma consolidação mais significativa.
Por fim a pesquisa de campo, nessa etapa se consolidou com
registro de imagens e analise de paisagem, coleta e contagem de dados com uso
de questionário entre outras técnicas.
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES
6.1 Analise do censo agropecuário de 2006 e
considerações sobre a participação da agricultura familiar na economia do
Brasil
No
último senso agropecuário de 2006 realizado pelo Governo Federal através do
Ministério de Desenvolvimento Agrário, tomando como critério a Lei A Lei 11.326 de 24/04/2006 – A agricultura
familiar apontou um aumento significativo na agricultura familiar no território
nacional, condição quantitativa que coloca essa pratica agrária como
fundamental na importância de fornecedora de alimentos, emprego de mão-obra,
geração de sementes, produção de proteína animal, condição que vem fortalecendo
de forma crescente a economia nacional, em particular a agricultura,
propiciando desenvolvimento nacional, regional e local.
Esses
aumentos da agricultura familiar foram bastante representativos no censo,
principalmente quando se campara em escala década entre 1996 e 2006. Em 1996 o
numero de estabelecimento de agricultura familiar ocupada 4.139 milhões de
hectares, em 2006 esses numero chegava à casa de 4.551 milhões, ou seja, um
aumento de 9,9 %. Mas em termos de área ainda é muito pouco uma vez que ocupam
apenas 24% das terras, o que mostra que a estrutura ainda é concentrada na
agricultura latifundiária, mecaniza e voltada para os agronegócios do mercado
externo.
A distribuição de área ocupada por agricultura no
Brasil. Ver-se que a agricultura familiar detém apenas ¼ das terras cultiváveis
no Brasil, o que demostra ainda um concentração latifundiária no país, voltada
para o mercado externo com alto nível de mecanização Fonte: Censo Agropecuário 2006. Autor: Simone Maria da Silva
6.2 Os assentamentos de agricultura
familiar no munícipio de Tacaimbó
Atualmente
o município de Tacaimbó possui quatro assentamentos situados na zona rural assim
denominados: Nova Esperança, Poço do Barão, Nossa Senhora Aparecida e Malhada dos Cavalos. O assentamento denominado
Nova Esperança é localizado no sítio Malhada dos Cavalos, agregar 25 famílias de
assentadas sendo o mesmo regido pelo MST e financiado pelo INCRA, construído em
forma de agrovila possui um infraestrutura básica com energia elétrica,
cisterna de água potável.
O Poço do Barão é
localizado no sítio homônimo e tem de 10 famílias assentadas, sua infraestrutura
difere do anterior, as moradias não são organizadas na forma de agrovila, não possui
ainda energia elétrica, e ainda está em andamento à construção das cisternas, o
mesmo também foi financiada pelo programa “Cédula da Terra” do INCRA.
Quanto ao assentamento denominado Nossa Senhora Aparecida, também é situado no sitio Poço do Barão
esse tem na sua infraestrutura uma antiga casa sede da fazenda, e as moradias para
as famílias assentadas ainda estão em fase de licitação, e não tem água
potável. Vale salientar que o Nossa Senhora Aparecida tem criações bovinos
financiados pelo projeto, e também outras criações, caprinos, suínos e aves,
mas o mesmo apresenta problema com o atraso na prestação de contas da
construção das casas. Por fim o assentamento Malhada dos Cavalos que se descreverá mais adiante.
6.3 Formação histórica do Assentamento Malhada dos Cavalos
A luta pela posse da terra no assentamento Malhada dos
Cavalos teve início no ano 2006, na ocasião alguns agricultores rurais do
município de Tacaimbó, se reuniram com ajuda de outras pessoas e informadas
sobre o assunto formaram uma associação com a finalidade da aquisição de uma
terra para agricultura familiar. Em outro momento, buscaram orientação nos
órgãos do governo visando este objetivo.
Essa busca levou ao contato com Fundo de Terras do Estado de
Pernambuco FUNTEPE, órgão governamental vinculados a Secretaria de Agricultura
e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, e do Ministério do Desenvolvimento
Agrário MDA, concomitante com Programa Nacional de Credito Fundiário PNCF, e o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF.
Esses órgãos disponibilizam financiamento para compra do
terreno, construção das casas e cisternas, apoio produtivo nas diversas áreas
aos assentados e agricultores familiares. A partir daí foi concretizado a
formação da associação que se deu no dia 11/12/2006 com o nome de Associação
dos Pequenos Produtores e Agricultores do Sitio Malhada dos Cavalos APAMAC.
Figura 16: Observa-se o grupo de assentados pertencente ao Assentamento
Malhada dos Cavalos do Município de Tacaimbó. A direita de camisa preta e calça
jeans e próximo à porta o primeiro fundador presidente José Rosa da Silva. Autora: Simone Maria da Silva (2009).
O primeiro passo depois de formado buscou-se organizar
a primeira diretoria, essa como ação adquiriu por compra a propriedade com o
nome de Malhada dos Cavalos, com aproximadamente 280 ha, e situada a 3 km do
núcleo urbano da cidade de Tacaimbó. A propriedade tem seu limites com as
terras ao Norte para: Genuíno Manoel dos Prazeres, ao Leste: João Genuíno dos
Prazeres ao Sul: João Genuíno dos Prazeres e ao Oeste com: Joaquim Libório
(Figura 16).
Figura 17: Observa-se uma reunião com os assentados no Sitio
Malhada dos Cavalos. Essas reuniões são de fundamental importância para integração
e fortalecimentos dos assentados. Autora:
Simone Maria da Silva (2009).
Após a compra feita em cartório fez se necessário alguns
ajustes na propriedade. Primeiro separou-se a reserva legal do IBAMA com
55.657,09 ha, de mata nativa, logo após ocorreu à divisão dos lotes, esse foram
repartidos em 20 lotes com aproximadamente 12 ha para cada família, esses após
receberem seu lote. Em outro momento as associações, junto com os assentados,
entraram em um acordo para construírem suas casas, cada uma em seus lotes, não
em agrovilas como acontece em outros assentamentos, pois os mesmos ficariam
dentro de sua própria terra (Tabela 4).
Hoje existem 20 famílias assentadas no Sitio de Malhada dos
Cavalos, como estrutura iniciais composta de uma casa de alvenaria, vaca de
leite dando inicio a produção para subsistência, porém ainda faltam algumas
melhorias na área. Por fim o assentamento objeto de estudo Malhada dos Cavalos,
este localizado no sítio do mesmo nome, e agrega hoje 20 famílias, mas somente cinco
moram definitivo, os demais residem na cidade por causa das condições de
trabalho.
Assentamento
Malhada dos Cavalos –Tacaimbó – PE
|
||
Famílias
|
Total da área (h)
|
Tamanho do lote
|
20
|
278.508
|
12 h.
|
6.4 A importância dos projetos Luz Para Todos, Agua Para Todos e o Bolsa Família.
Nem sempre apenas a posse da terra garante a vida e a cidadania dos assentados, e necessário uma estrutura mínima básica para seu funcionamento, principalmente a agua, a energia elétrica, e matrizes de animais para dar inicio a produção, e sementes para plantio, e dinheiro para manutenção até que as famílias comecem a tornar o assentamento sustentável. E ai que entra os programas de apoio do Governo Federal. No assentamento foi possível observar a presença do governo em três projetos, o Luz para Todos para sanar a questão da energia, o Agua Para Todos para questão do abastecimento, e O Bolsa Familiar que tem sido de fundamental importância enquanto não se tem produção, e ele que vem atendendo as necessidades pessoais do dia a dia.
Para energia, por exemplo, há projetos de governo como é caso do Luz para todos. Mas foi preciso muita luta para que os assentados de Malhada dos Cavalos se organizaram através dos Movimentos Sociais de Tacaimbó (Conselho de Desenvolvimento Sustentável) em prol da inclusão do Assentamento Malhada dos Cavalos no Programa Luz para Todos. do Ministério de Minas e Energia – Governo Federal. Esse programa do Governo Federal foi lançou em novembro de 2003 com o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. É tem como meta de levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008.
O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural. Para o atendimento da meta inicial, serão investidos R$ 20 bilhões. O Governo Federal destinará R$ 14,3 bilhões e o restante será partilhado entre governos estaduais e as empresas de energia elétrica. Os recursos federais são provenientes de fundos setoriais de energia - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR).
Figura 18 A cima observa-se uma casa com energia elétrica, do projeto Luz Para Todos, é possível nota uma antena parabólica na residência. À baixo uma residencia com sistema de cisternas do Projeto Água Para Todos, que captam agua da chuva do telhado e armazena . Autora: Simone Maria da Silva (2009).
As cisternas foram adquirida pelo projeto um Milhão de Cisternas da ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro) esse foi adquirido pelo projeto “Cédula da Terra” que é coordenado pelo FUNTEPE (Fundo de Terras de Pernambuco) atual ITERP, ajudarão os agricultores a ter água boa para beber durante todo o ano (Figura 18).
Quanto ao abastecimento de água há duas formas: o uso de
barragens e o uso de cisternas. A água de barragem, por exemplo, represa as
águas da chuva que escoaria para o Rio Ipojuca (Figura 20).
Figura 19: Uma das barragens de captação de agua no Assentamento
Malhada dos cavalos. Atualmente há três barragens existentes na propriedade
duas para o consumo dos animais e outra para o consumo doméstico.
Autora: Simone Maria da
Silva (2009).
Entretanto com a estiagem dos últimos meses o pasto
ficou cada vez mais escasso para os animais, levando o agricultor a buscar
alternativas para alimentar os animais, uma dessas alternativas é o mandacaru
muito encontrado na área, planta que depois de retirado os espinhos (cortado ou
assado) alimentam os animais. A palma também tem sido usada. Isso levou a
baixar a produção de leite que era usada para vender na cidade e agora só dar
para o sustento da família.
Figura 20: orelha de elefante tem sido e sempre utilizada na alimentação do gado,
principalmente no período de seca quando o pasto diminui. Autora: Simone Maria da Silva (2009).
E gratificante saber quanto às pessoas ficam felizes quando
assentadas, um exemplo vem da assetada Severina Santos, quer recebeu e sua casa
com cisterna e luz. O que você acha?(Se perguntou!) Resposta: “Eu sou feliz em
minha casa lá tem energia elétrica, banheiro, cisterna e posso viver tranquila
onde antes vivia trabalhando e morando nas propriedades dos outros. Isto leva a
ter certeza que apesar de muita luta ela esta satisfeita mesmo sabendo que tem
muito ainda por conquistar”.
Os assentados ainda enfrentam muitas dificuldades em
sobreviver na tua sonhada terra, tendo muito deles que sair para outros lugares
para trabalhar e buscar o sustento da família. Outros já fecharam as portas das
suas casas porque a sobrevivência está difícil. Os mesmos ainda não tiveram
acesso ao PRONAF A (Fomento) do qual eles tem direito devido às inúmeras
dificuldades burocráticas, como por exemplo, falta o ITERPE emitir as DAPs A,
faltando aprovar a Prestação de Contas da etapa de construção das casas.
6.5 Produção de hortaliças e criação de
animais no assentamento Malhada dos Cavalos
A produção agrícola cultivada
pelas famílias são milho, feijão, hortaliças e os mesmos armazenam sua produção
de milho e feijão em garrafas pts, pois alegam que os grãos não escurecem e nem
são atacados pelas pragas estragando-se, atualmente isso é uma pratica comum
aqui porque as safras também são menores não ocupando mais o uso de toneis de
zinco. A produção de verduras e que se destacam, praticado com uma técnica
denominada na forma de uma mandala que faz parte do PAS Programa Agroecológico
Integrado e Sustentável, ainda em fase de experiência.
A comercialização dos produtos agrícolas dos
assentados é feita na cidade com entrega nos supermercados (queijo), feiras
livres (macaxeira e hortaliças) e aos atravessadores (feijão, milho, maxixe e
macaxeira, para a merenda escolar, através do programa de aquisição de alimentos familiar·(Figura 21).
Figura 21: A direita observa-se a esquerda e acima o setor de a
preparação de sementes e matrizes À direita e abixo o plantio em forma de mandala. Autor: Simone Maria da Silva (2009).
As produções agrícolas dos
assentados são: milho, feijão, maxixe, macaxeira, hortaliças e a criação de
animais para corte e a produção de leite e seus derivados. A produção de leite
e seus derivados são durante todo o ano, enquanto as outras culturas são
cultivadas apenas na estação chuvosa (Figura 21).
No
assentamento também vem sendo desenvolvido a
cultura de criação de abelhas, dois assentados já cultivam a pratica dos
apicultores para produção de mel. No momento a produção de alimentos está
pouca, devido às más condições dos agricultores, pois falto incentivo
financeiro e assistência técnica dos órgãos competentes.
Figura 23: À esquerda e acima observam-se caixotes usados para fixação
de colmeias na pratica de apicultura. A abaixo um plantio de mandioca (Manihot Utilissima). Autora: Simone Maria da Silva (2009).
Em se falando de beneficio
social dos 20 assentados só 17 desses recebem beneficio social do Bolsa Família
(Programa Fome Zero). Isso leva a crer que os mesmos estão na condição de baixa
renda, outra dificuldade é a questão escola onde filhos dos assentados estudam
na zona urbana por falta de escola no local.
Criação de Gado no Assentamento Malhada dos
Cavalos
|
||||
Nome
|
Bovinos
|
Caprinos
|
Suínos
|
Aves
|
Adeilson Lins
|
16
|
-
|
-
|
-
|
Antonia Luiza
|
4
|
-
|
-
|
-
|
Antonio Lins
|
7
|
-
|
-
|
-
|
Cosmo Vidalino
|
2
|
-
|
-
|
-
|
Eliane Maria
|
7
|
-
|
2
|
8
|
José
Arimatéria
|
7
|
-
|
2
|
20
|
Jasmelino
Vieria
|
11
|
-
|
-
|
12
|
João Nunes
|
10
|
-
|
2
|
10
|
José Edson
|
1
|
-
|
-
|
2
|
Juliano Santos
|
1
|
-
|
-
|
2
|
José Ferreira
|
7
|
-
|
-
|
-
|
Josildo Maciel
|
5
|
30
|
||
Jurandir
Salvino
|
6
|
2
|
1
|
10
|
Jailson
Vicente
|
3
|
-
|
-
|
20
|
Luiz Carlos
|
4
|
-
|
-
|
20
|
Luiz Carlos
(Lula)
|
17
|
-
|
-
|
20
|
Manoel Genuino
|
17
|
-
|
-
|
20
|
Matias José
|
4
|
-
|
-
|
10
|
Paulo Pereira
|
3
|
|||
Tiago Penha
|
2
|
-
|
-
|
-
|
Total
|
134
|
2
|
3
|
175
|
Há ainda uma área de palma experimental realizado pelo
IPA, onde se destacam uma variedade plantada bastante resistente à praga da
cochonilha, a variedade plantada é e a palma orelha de elefante, apesar das
dificuldades todos os assentados lutam por melhoria na área. Quando se compara
o dados do censo de 2006 Se analisarmos a tabela abaixo podemos observar que os
assentados optaram por criarem bovinos e aves em relação aos outros animais. O
assentamento também foi beneficiado com projeto de aquisição de animais que
distribui duas novilhas e um reprodutor.
7. CONCLUSÃO
Face aos dados obtidos do censo
de 2006 do IBGE, elucida um aumento da pratica da agricultura familiar, tendo
como característica sócia, econômica, ambiental, acessa a terra, aumento da
produção de alimentos básicos voltados para o comercio interno, aumento da
ocupação de mão de obra no campo, contenção de êxodo rural, politica de acesso
a terra, e geração de autossubsistência, e afirmação da cidadania, em escala
espacial que abrange desde a local, regional e até mesmo nacional,
Que quando buscado essas
característica em campo, a zona rural de Tacaimbó, na amostragem especifica do
assentamento Malhada dos Cavalos, mostrou-se patente, embora algumas
dificuldades de infraestrutura sejam bastante visíveis, como por exemplo,
estrutura educacional no campo, por outro lado os projetos de implantação de
energia, água como elementos primordiais já são parte da realidades, desse
modo, a implantação do Assentamento Malhada dos Cavalos caminha em direção de uma
consolidação em escala temporal não definida.
