POLÍTICA AMBIENTAL E A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL

POLÍTICA AMBIENTAL E A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL

1. Origem das unidades de conservação

Durante séculos, a natureza foi tratada pela civilização ocidental apenas como fonte de recursos. Progredir significava, entre outras coisas, a apropriação da natureza transformá-la em campos de cultivo, vilas, cidades e estradas. “Terra não cultivada significava homens incultos” (THOMAS, 1989). A formação do pensamento ocidental frente à natureza implicara uma tarefa a homem, (“...)” Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a Terra, sujeita-ia; e dominai (“...)” (Gênesis 1:28). Derrubar matas, lavrar o solo, eliminar predadores, matar insetos nocivos, drenar pântanos e construir cidades, por fim buscar converter a natureza em cultura (PASSMORE, 1973).

No final do século XVIII, essa concepção baseada no racionalismo progressista foi aos poucos cedendo lugar a novas maneiras de encarar a relação entre os homens e o mundo natural. Credita-se ao filosofo Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), o desenvolvimento romântico. Rousseau afirmava que os homens não haviam sido feitos para viver amontoados em cidades, pois quanto mais se aproximavam uns dos outros mais se corrompiam. Acredita-se que essa visão romântica da natureza influenciou, de alguma maneira, nos projetos de delimitação das primeiras áreas naturais protegidas (MAGNOLI & ARAUJO, 2000). Nessas áreas, os homens poderiam usufruir mais da aproximação da natureza intocada, podendo assim encontrar alívio para os males psicológicos da vida urbana.

Figura 1: Rousseau afirmava que os homens não haviam sido do feitos para viver amontoados  em cidades, pois quanto mais se aproximavam uns dos outros mais se corrompiam. Fonte: opndeporica.blogspot.com.

A autoria da idéia de áreas protegidas ainda é desconhecida, no entanto há registros de áreas protegidas entre as civilizações do oriente e ocidente. No Peru, na antiga civilização Inca, já se estabeleciam limites físicos e períodos sazonais para caça com intuito de preservação. “A Índia estabeleceu áreas protegidas há mais de um século” (WEST, 1992, apud MORSELLO, 2001, p.23). Na Europa Medieval a palavra “parque” designava um determinado local delimitado nos quais animais viviam na natureza, em ares sob responsabilidade do rei (MORSELLO, 2001, p.22). Os intrusos que se aventuravam entrar, especialmente caçador, eram condenados à morte (RUNTE, 1979 apud MORSELLO, 2001, p.22).

Esses locais eram geralmente ambientes geográficos com características físicas especiais e, por isso, tomaram-se medidas para protegê-los. Essas áreas foram inicialmente associadas a diversos valores, variando desde uma motivação mística até mesmos de recursos estratégicos como, por exemplo: mitos, fatos históricos marcantes, proteção de fontes de água, locais de caça e pesca zona de coleta de plantas medicinais e outros recursos naturais. Paulatinamente essas diferentes formas de preservação foram ganhando novos contornos, situação que acabou levando à preservação da natureza selvagem em determinadas áreas, ficando assim imunes do processo de humanização da paisagem natural.

No século XIX é que emergem os conceitos de área natural protegida e de unidades de conservação. O primeiro conceito, o de área natural protegida, coube a Europa. Após milênios de colonização humana, pouco havia restado dos ambientes originais na paisagem modificada. Daí, a iniciativa de preservar os as áreas que apresentavam importantes atributos de beleza cênica. Mas nem por isso a primeira área de proteção natural oficial surgiu na Europa e, sim nos Estados Unidos da América do Norte. Neste país a dinâmica de apropriação e valorização do território ainda estava em curso.

É então, a partir da criação do Parque Nacional de Yellowstone (1872), que surge o conceito moderno de Unidade de Conservação (UC). Este teve como objetivo a preservação de atributos cênicos, a significação histórica e o potencial para atividades de lazer. A partir dessa iniciativa pioneira, iniciou-se uma racionalização no processo de colonização do oeste americano, que abriu caminhos, inclusive, para a criação de outras UCs. Esse parque localizado no Estado do Wyoming, é pioneiro, é hoje o maior e mais antigo parque do país, possui uma área de 8.983 km². Conhecidos pelos mais de 3.000 gêiseres e fontes termais, recebe hoje cerca de 3,6 milhões de visitantes ao ano.

Figura 2: O Yellowstone National Park recebe cerca de 3,6 milhões de visitantes ao ano, quase supera toda industria d turismo do Brasil que hoje recebe parcos 4,5 milhões d turistas. Fonte: Wikipédia.com.

1.2. A consolidação da política de parque ao nível mundial

Só em 1933, por iniciativa da Grã-Bretanha, é que foi realizada a primeira Convenção para a Preservação da Flora em Estado Natural, que reuniu as principais potências da Europa. A partir daí foi estabelecido que as áreas de conservação devessem ser controladas pelo poder publico. Dessa feita a caça, pesca, e demais atividades predatórias nessas áreas seriam proibidas.

Em 1940 acontece em Washington (EUA) a primeira Conferência para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Paises da América. Essa convenção teve como objetivo analisar os resultados da conferência de 1933, realizada anteriormente na Grã-Bretanha e, buscava comprometer os demais paises da América do Sul na criação de áreas protegidas.

Em 1948, sob os auspícios da UNESCO, foi criada a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Essa entidade englobava agentes governamentais e não governamentais de 33 paises, entre os quais o Brasil, e que buscavam como objetivo de promover ações no sentido de preservar ações de preservação de recursos naturais.

Figura 3: A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN ou International Union for Conservation of Natureem inglês) é ma organização internacional dedicada à conservação dos recursos naturais. Fundada em 1948, sua sede está localizada em Gland, Suíça,  reúne 84 nações, 112 agências de governo, 735 ONGs e milhares de especialistas e cientistas de 181 países, estando entre as principais organizações ambientais do mundo. Fonte: wikipédia. 

Em 1962, a IUCN realiza em Seattle (EUA), a primeira Conferência Mundial de Parques Nacionais. Nesse encontro discutem-se os critérios de classificação de áreas protegidas. Esse processo metodológico teve grande influência do modelo norte americano. Sete anos mais tarde, em 1969, ocorre um novo encontro, dessa feita, em Nova Delhi (Índia), a IUCN procurou estabelecer um conceito único e permanente para os parques nacionais (AMEND & AMEND apud VEIGA,1998). Desde então, a IUCN faz recomendações sobre os diferentes tipos de UCs (GÜLEZ, 1992, apud MORSELLO, 2001).

1.2. Política das UCs nas Américas

Os Estados Unidos é o país da América com maior número de UCs (1495), todas com área superior a mil hectares. Por conta dessas cifras possui o maior percentual mundial em áreas protegidas. Foi durante o governo de Theodoro Roosevelt (1901-1909) que a política de parques nacionais se consolidou. Desde a criação do Parque Nacional de Yellowstone, até 1994, mais de 8.500 áreas protegidas foram estabelecidas no mundo. Segundo a World Conservation Union (UCN), o número de áreas protegidas vem crescendo cada vez mais, e chegou a atingir em 1988 a quantidade de 9.869, perfazendo um total de 931.787.396 hectares, ou seja, cerca de 6,29% da superfície da superfície terrestre (MORSELLO, 2001, p.4 )

Figura 4: Atribui-se a  Presidente  Theodoro Roosevelt (1901-1909) a consolidação da politica de parque no Estados Unidos. Fonte:whitehouse.gov. Fonte.www.loc.gov.

Segundo Brito (2000), o movimento dos parques naturais nos Estados Unidos foi criado por pessoas que acreditavam que os lugares bonitos do país deveriam ser protegidos. Essa visão deveria contradizer com a arrogância dos que tratavam a vida selvagem como algo sem valor em comparação ao mundo artificial construído como parte do sistema econômico. No entanto, a criação dos parques nos moldes norte-americanos teve aspectos negativos sob o ponto de vista humano, pois implicou na remoção dos nativos de suas terras. Nesse modelo de parques naturais estabeleceu-se que o homem só fosse admitido como visitante e não como ocupante, tornando-o assim um mero expectador.

Na América do Sul as primeiras áreas protegidas foram criadas por iniciativa de número reduzido de pessoas dedicadas à conservação. Na Argentina, por exemplo, a iniciativa coube a Francisco Moreno. Na Venezuela credita-se a Henry Pitter essa iniciativa. Este, fugindo dos argumentos tradicionais que quase sempre valorizavam os aspectos da beleza cênica natural, inovou justificando a necessidade da criação de parques para preservar as florestas. Essa posição levou a criação de parques para o âmbito ambiental (MORSELLO, 2001, p.24).

Parque Nacional Henri Pittier é o parque nacional mais antigo de Venezuela criado originalmente em 1937 coo o nome de Rancho Grande por decreto do Presidente Eleazar López Contreras, mais tarde foi rebatizado em 1953 com o nome de  Henri Pittier, e geógrafo, botánico e etnólogo suiçoo, que chegou a Venezuela em 1917

1.3. Política de parque no Brasil

No Brasil o estabelecimento de unidades de conservação se deu ao longo de um grande período histórico, iniciando no século XIX e se estendendo até os dias atuais. Por isso, os critérios que justificavam sua criação também sofreram variações. Inicialmente os objetivos que nortearam a criação dos primeiros parques nacionais encontravam-se relacionados aos aspectos cênicos, uma influência clara do modelo americano. Com isso, buscaram-se como critérios de seleção, a escolha de paisagens de grande beleza natural, como por exemplo, formações rochosas, canyons e cascatas (RUNTE, 1979; apud MORSELLO, 2001).

Os parques norte-americanos e brasileiros foram marcados por semelhanças e diferenças. As semelhanças, por exemplo, se dão no que diz respeito às motivações iniciais de suas criações, em geral baseadas em aspectos cênicos. Porém, havia diferenças no tipo de localização geográfica e na política de manejo. Enquanto nos Estados Unidos os primeiros parques foram criados em lugares remotos, no Brasil os primeiros Parques Nacionais equivalentes eram localizados nas áreas urbanizadas próximas das capitais (DRUMMOND, 1988, apud MORSELLO, 2001, p.153). Quanto ao manejo havia drásticas diferenças: os parques norte-americanos, por exemplo, não permitiam a presença do homem. No Brasil, ao contrário, a presença humana é permitida e condicionada às ações de manejo sustentável.

A política de conservação da natureza no Brasil é antiga, e há registros de que tenha entrado na agenda brasileira já durante sua fase política imperial. A devastação do patrimônio ambiental esteve no centro das preocupações de José Bonifácio de Andrada e Silva (MAGNOLI & ARAÚJO, 2000, p.258), que alertava quanto às conseqüências da exploração predatória das florestas do país. Mas é só no inicio do século XX, a partir de 1930, que realmente se inicia uma enorme produção legislativa pela criação de um conjunto de instituições vinculadas à gestão dos recursos naturais (DEAN, 1996; DRUMMOND, 1988). Coube a Getulio Vargas, já na segunda metade da década de 30, a organização da proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, e a criação dos três primeiros Parques Nacionais brasileiros: Itatiaia (1937)(Figura 2), Iguaçu e Serras dos Órgãos (1939) – todos nas regiões Sudeste e Sul.

Figura 5: parque nacional de Itatiaia é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral da natureza localizada no Maciço do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Fonte: flickr.com

A ênfase das justificativas iniciais concentrou-se na proteção de ecossistemas de grande valor cênico estético ou cultural dos monumentos públicos naturais. Todos os parques enquadravam-se nessas características. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, por exemplo, se destaca pelas formações rochosas; o Parque Nacional de Iguaçu, por quedas de águas. Este, aliás, é até os dias atuais o único verdadeiramente implantado; os demais contam com crônicas deficiências de regularização fundiária e recursos para implantação manutenção (DIAS, 2004, p. 31). Todos esses parques foram baseados em modelo que vigorava nos Estados Unidos (DIAS, 2004, p.30; MORSELLO, 2001, p.152).

Até a década de 40 o principal objetivo que havia norteado a criação das UCs era o de propiciar a acessibilidade para visita das populações especialmente urbana, a lugares de grande beleza. “Mesmo assim, já era incorporado o objetivo de conservação biológica embora de maneira tímida” (MORSELLO, 2001, p.154). Por fim, coube a Diegues (1994) adicionar aos objetivos já existentes, o caráter científico.

Entre os anos 1939 e 1959 é escrita a primeira obra sobre parques nacionais, cabendo ao naturalista Wandirbit Duarte Barros (idealizador do Parque de Itatiaia) este feito. A obra tinha como título Parques Nacionais do Brasil, considerada a primeira obra voltada para a discussão desse tema no Brasil e, que muito influenciou cientistas e técnicos da época (MORSELLO, 2001, p.154). O autor demonstrou preocupação com a preservação dos recursos naturais os quais estavam sendo desgastados pelos métodos exploratórios postos em prática pelo homem, principalmente após a Revolução Industrial (BARROS, 1952; apud MORSELLO, 2001.p.154). Daí sua posição em defesa da criação de Parques Nacionais.

1.4. A década de 60: a marcha para o oeste e a criação de parques no cerrado

Passaram-se 20 anos até que outros parques fossem criados (SANTOS, 2003, p.150). A retomada da criação de parques no Brasil se inicia no governo do presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976), que governou o Brasil de 1956 a 1961. Nesse período de governo foram criados 13 Parques Nacionais, cinco dos quais no Centro-Oeste: Araguaia, Emas, Tocantins, Brasília e Xingu.

Barreto Filho (2005) assevera que a criação desses parques da década de 60 acompanhou o deslocamento programado da sociedade nacional em direção ao interior do País. ”Tanto é assim que o primeiro Parque Nacional do Araguaia, só veio a ocorrer em 1959 – um ano antes da criação da nova capital da República”. A construção de Brasília foi marco do movimento geopolítico de interiorização e de deslocamento programado e planejado do ecúmeno nacional para o interior do país. Em parte, isso explica porque boa parte da UCs criadas na virada da década de 50 para a de 60 tenha se concentrado na região Centro-Oeste.

Figura 6: O Parque partiu de uma iniciativa presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na época,  ao motivarar um plano de ocupação da região Centro-Oeste,  criou a reserva ambiental na Ilha do Bananal, onde viviam as tribos carajás e javaés, mais tarde no ano 1983 a reserva foi transformada em Parque Nacional do Araguaia. 

Nesse período foram também criados os seguintes parques: em 1959 os parques nacionais: Ubajara (CE), Aparados da Serra (RS/SC) e Araguaia (GO). Em 1961, mais dez Parques Nacionais: os das Emas e do Tocantins, ambos em Goiás, os Parques Nacionais de Sete Quedas (PR), do Xingu (MT), do Caparaó (MG/ES), de Sete Cidades (PI), de São Joaquim (SC) e do Rio de Janeiro – hoje, da Tijuca (SANTOS, 2003).

Jânio Quadros também deu um grande impulso na política de parques. No curto período de seu governo, foram criados o Parque Nacional de Brasília (DF) e do Monte Pascoal (BA), ambos durante o regime parlamentarista. Somando-se a estes, foram criados mais nove Reservas Florestais, isso em apenas um dia (25 de julho de 1961). Ocorreu aí um verdadeiro “boom” de criação de UCs de Proteção Integral. Esse período é considerado o mais fértil em criação de parques no Brasil (MORSELLO, 2001). É a partir dessa nova fase, que pouco a pouco se deixa de ter como o alvo primário da criação de áreas protegidas baseadas em aspectos cênicos, passando ser objetivo principal, a noção de conservação da natureza (MORSELLO, 2001, p.154).

Figura 7: Parque Nacional de Brasilia mais conhecido pelo apelido de "Água Mineral", é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada a noroeste do Distrito Federal e na região central do estado de Goiás. Fonte: icmbio.gov. 
Ao mesmo tempo ocorrem mudanças na localização geográfica. Pela primeira vez passam a ser criadas UCs no interior e em locais remotos do país. Essa situação só voltaria a acontecer na década 70 para a de 80. Desta vez, na Amazônia, confirmando a tendência da criação dos Parques e Reservas acompanhando o deslocamento migratório nacional em direção a matriz econômica (MORSELLO, 2001, p.154).

1.5. A década de 70: a expansão de fronteiras econômicas e criação de UCs na Amazônia

Até a década de 70 não havia na Amazônia nenhum Parque ou Reserva ambiental (SANTOS, 2003). Essa situação constituía uma lacuna na política de parques nacionais no Brasil. O parque mais próximo dessa região era o do Tocantins, criado em 1959. Só em 1974 é que foi criado o Parque Nacional do Amazônia com 994 mil hectares localizado em Itaituba (PA). A partir de 1979, no entanto, foi que se iniciou a retomada na criação de UCs nessa região. Esse novo grande impulso atinge o país como um todo, mas particularmente a Amazônia. Somado as áreas das UCs criadas entre os anos de 1965 e 1985, observa-se que a área de superfície protegida no Brasil atingiu aproximadamente 12 milhões e meio de hectares. Essa soma foi seis vezes superior ao resguardado nos períodos anteriores (GUIMARÃES, 1999; p.166, apud BARRETO FILHO, 2005, p.58).

Entre 1979 e 1985 foram criados na Amazônia 13 Parques Nacionais; 13 Reservas Biológicas, e 10 Estações Ecológicas (IBGE, 2005; SANTOS; 2003). Ao todo foram criadas cerca 20 UCs de proteção integral, somando aproximadamente 9.732.917 hectares. A década de entre 1974 a 1984, é definida como a de ”progresso para os Parques Nacionais e áreas protegidas Sul-americanas“ (WETTERBERG, et al., 1985 apud BARRETO FILHO, 2005, p.58). Entretanto a World Conservation Foundy - WWF (1991), destacou esse período como a “década da destruição” (BARRETO FILHO, 2005, p.61).

Figura 8: O Parque Nacional do Amazônia foi criado em 1974 com 994 mil hectares localizado em Itaituba (PA). Fonte:noaamazonaseassim.com

Destaca-se ainda a criação do Regulamento dos Parques Nacionais do Brasil; a lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/81) – que instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, além do Regulamento de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Esse período de criação de UCs na Amazônia coincide contraditoriamente com o lançamento do Programa de Integração Nacional (PIN), lançado durante o governo militar. Esse programa sob a estratégia do “alargamento das fronteiras econômicas internas do país” (COSTA, 1989, p.68), definiu uma série de medidas agressivas em relação ao meio ambiente da Amazônia. A construção da Rodovia Transamazônica transformou-se em símbolo desse programa (COSTA, 1989, p.68).

Dias (2004) afirma que o mesmo contexto histórico em que o regime militar levou adiante as políticas, responsabilizadas por efeitos sociais e ambientalistas deletérios na região, foi a mesma que avançou em termos de medidas conservacionistas por meio de criação de UCs de proteção ambiental. Essa relativa faculdade em estabelecer UCs e política de expansão econômica no regime militar tem justificativa. Segundo Becker (1988; 1992 apud BARRETO FILHO, 2005, p.59): “e mais do que resultado curioso de meio concurso favorável de circunstancia, devendo-se a um conjunto de complexo de fatores, entre os quais se destaca a gestão estatal estratégica do território a politização da estrutura espacial do país - como instrumento e condição da via brasileira, eminentemente autoritária, para a modernidade”.

A explicação da aparente contradição citada por Wetterberg (1985 apud Barreto Filho, 2005), ou seja, “a década de progresso para os parques sul-americanos” e a “década da destruição” na história da floresta tropical úmida da Amazônia (WWF/CIT, 1991), e de que segundo Barreto Filho (2005, p.61).) “a conservação da natureza na Amazônia na forma de proteção integral, avançou quando as circunstâncias políticas eram favoráveis e quando um conjunto de princípios consistentes pretensamente científicos e taticamente selecionados coadunaram a política de conjugação com valores dominantes da administração tecnocrata do regime militar”.

Por fim, a constatação de que a Amazônia foi “integrada” à economia nacional, sob profundas alterações do seu quadro natural. A ocupação que se deu com base em projetos agropecuários e agroindustriais tem sido responsável pela maior parte dos danos ambientais e problemas ecológicos verificados atualmente na região (COSTA, 1989, p.70).

1.6. Os anos 80 e 90: a consolidação da política de parques e turismo

Os anos foram fundamentais para a consolidação da política de parques no Brasil. Nessa mesma década o presidente João Figueiredo sancionou a Lei nº 6.938, de 31 de agosto, que dispõe sobre a política nacional de meio ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, vindo a constituir um dos mais importantes instrumentos de amadurecimento e consolidação da política ambiental do país.

Quanto à criação de parques nacionais, nesse período criaram-se em 13: o Parque Nacional do Cabo Orange, do Jaú, dos Lençóis Maranhenses, marinho de Fernando Noronha, da Serra do Cipó, da Chapada da Diamantina, da Lagoa do Peixe, Marinho de Abrolhos, Grande Sertão de Veredas, Chapada dos Guimarães, Superagui, Serra da Divisa e, Monte Roraima. É importante salientar que nesse período todos os parques ganharam motivação ambiental.

Figura 9: O Monte Roraima com altitude de 2.810 m. é uma montanha localizada na América do Sul, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. Constitui um tepui, um tipo de monte em formato de mesa bastante característico do Planalto das Guianas. Fonte: Imagensincriveis.blogspot

Atualmente o Brasil conta com 52 parques nacionais localizados em diversos biomas, chegando ao século XXI com uma quantidade significativa e diversificada deles que se estendem desde os sulinos, como é o caso do Parque do Iguaçu de clima subtropical, até mesmo os localizados a oeste do país, a exemplo do Parque do Araguaia no Estado do Tocantins.

Esses parques foram criados com o objetivo de preservar parte da natureza dos biomas. Desses 52 parques já criados uns possuem infra-estrutura para funcionar e receberem turistas em boa parte do ano. Entre os já consolidados, a prática do turismo destaca-se no Parque Nacional de Foz do Iguaçu - visitado por cerca de 550 mil pessoas por ano. Um outro também bastante visitado com bom desempenho na função turística é o Parque Nacional de Itatiaia, que recebe ao ano mais de 100.000 turistas.

Alguns desses parques foram criados em 2002 e, por serem recentes, ainda não dispõem infra-estrutura para prática do turismo. Funcionam de forma incipiente e precária, como o Parque Nacional do Catimbau, do Pau Brasil, das Montanhas do Tumucumaque, entre outros que continuam oficialmente fechados pelo IBAMA (2004), embora visitados de forma esporádica por pesquisadores, estudantes de cidades vizinhas, e curiosos.

Até 2003, a política de parque nacional sob controle do IBAMA contava com 52 parques nacionais distribuídos nas faixas de transição e, nos seis domínios morfoclimáticos do território nacional, abrangendo as cinco regiões geográficas brasileiras estabelecidas pelo IBGE. Assim, encontram-se na Região Norte, os parques que se destacam pela importância ecológica e ambiental exercida pela floresta amazônica no Brasil e no mundo. Por conta desse fator a maior parte dos parques se relaciona ao domínio Amazônico. Nessa região totalizam treze: Parque Nacional da Amazônia (AM), Araguaia (TO), Cabo Orange (AP), Jaú (AM), Montanhas de Tumucumaque (AP), Nascentes do Rio Parnaíba (TO) Monte Roraima (RR), Pacaás Novos (RO), Pico da Neblina (AM), Serra da Mocidade (RR), Serra do Divisor (AC) e o do Viruá (RR), Serra da Cutia (RO).

Figura 10: O Parque Nacional da Serra do Divisor é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral da natureza localizada no estado do Acre, na fronteira com o Peru. Fonte:Waldemir Cunha - viagem-natureza.com.br

Na diagonal Nordeste e Centro-Oeste existem dezenove parques, visam proteger dois importantes biomas, o Cerrado e a caatinga. O Centro-Oeste totaliza seis parques, sendo cinco sob o domínio do Cerrado, os parques: Nacional de Brasília (GO), Chapada dos Guimarães (MT), Chapada dos Veadeiros (GO), Emas (GO), Serra da Bodoquena (MS), e o Pantanal Mato-Grossense no Complexo do Pantanal.

O Nordeste, por sua vez, possui dez parques, as maiorias sob o domínio da Caatinga, são eles: Parque do Catimbau (PE), Serra da Capivara (PI), Serra das Confusões (PI), Sete Cidades (PI) e o do Ubajara (CE); na mata Atlântica: Monte Pascoal (BA), Pau-Brasil (BA), e o do Descobrimento (BA); na Vegetação Litorânea: Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA) e o do Pantanal Mato-Grossense (MT); e, finalmente os marinhos: Marinhos de Abrolhos (BA) e o Marinho de Fernando Noronha (PE).

Figura 11. Fernando de Noronha é um arquipélago pertencente ao estado brasileiro de Pernambuco, formado por 21 ilhas e ilhotas, ocupando uma área de 26 km², situado no Oceano Atlântico, a leste do estado do Rio Grande do Norte.

Os parques da Região Sudeste relacionam-se, em sua maior parte, à preservação dos recortes remanescentes do bioma da mata Atlântica. O parque da Tijuca no Rio de Janeiro que se encontra ilhado, principalmente por favelas, e é dentre todos o único inserido em um centro urbano. Os dez parques dessa região encontram-se distribuídos na mata Atlântica: o do Caparó (MG), Itatiaia (RJ), Pontões de Capixaba (ES), Sempre Vivas (ES), Serra Bocaina (SP), Serra da Canastra (MG), Serra do Cipó (MG), Serra dos Órgãos (RJ), Tijuca (RJ); no Cerrado: Cavernas do Peruaçu (MG), Grande Sertão de Veredas (MG); e na Vegetação Litorânea, a Restingas Jurubati (RJ).

A Região Sul é a que totaliza menos parques, possuindo apenas oito. A maioria desses foi criada com intuito ambiental de preservar os remanescentes de florestas de mata Atlântica. Nesse bioma existem: o Parque Nacional dos Aparados da Serra (RS) Saint Hilaire/Lang (PR), Serra Geral (RS), Superagui (PR), Lagoa do Peixe (RS), Iguaçu (PR) e o da Ilha Grande (PR); e finalmente o único sob o domínio das Araucárias, o de São Joaquim (RS).

2. Parque nacional e representação espacial

A importância do país no contexto mundial da diversidade biológica não reflete, entretanto na superfície protegida em UCs. Embora não existam estimativas exatas do somatório das áreas protegidas federais, o IBGE (2005) afirma que as áreas naturais protegidas representam cerca de 6,2% do território nacional. Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão do Ministério do Meio ambiente, esse percentual é um pouco maior podendo chegar a 8,13% território.

Segundo o IBAMA, esse percentual de 8,13% estaria assim distribuído: 2,61% do território constituindo unidades de proteção integral (de uso indireto), 5,52% de áreas protegidas parcialmente (de uso direto). Também devem ser consideradas as terras indígenas, considerando apenas as registradas, homologadas e demarcadas, que já constituem 7,3% do território nacional, ou seja, mais de 61,3 milhões de hectares. Dessa forma, totalizam-se 15,16%, a maior parte com a diversidade biológica bem preservada (IBAMA, 2005).

Por outro lado, esse valor de 8,13% referentes às UCs é discutível e considerado superestimado por muitos pesquisadores autônomos, que são céticos quanto a esses números. Os mais radicais afirmam que pesquisas demonstraram que dificilmente as UCs representariam mais de 2,61% do território. Dentre eles, destaca-se o biólogo Felipe Ponce de Leon (1977), que após levantar dados sobre as reais dimensões e distribuição geográfica das UCs no Brasil, cuja seriedade do trabalho foi reconhecido pelo IBAMA, publicou no Jornal da Tarde, de 19 de outubro de 1997, que o número das unidades de Conservação do Brasil contabiliza apenas 2,46% de área protegida. O IBAMA (2005), por sua vez, afirma que o percentual é um pouco maior, dispondo de 258 UCs, das quais 52 (20,54%) são classificadas na categoria parque, correspondendo a 23.761.582,21 ha, ou 2,78% do território nacional.

Esse total 258 UCs incluindo outras categorias além de parques, colocariam o Brasil em 1º lugar em números de Unidades de Conservação e, entre os 12 paises que maior número possui em UCs. Todavia, quando observa a porcentagem do territorial nacional protegido, comparando com alguns paises da América Latina, o Brasil cai para a 12º posição. Dessa forma, tem-se em 1º lugar a Venezuela, com 194 UCs e 61,4% de território protegido, seguida pelo Equador com 134 UCs e 33,7%; 3º a Costa Rica com 109 UCs e 23,7%; 4º a Guatemala 42 UCs e 19,9%; 5º o Panamá 31 UCs e 19,7%; 6º Chile 88 UCs com 18,8%; 7º a Bolívia 37 UCs e 16,2%; 8º Nicarágua 70 UCs e 11,1%; 9º Honduras 81 UCs e 10,1%; 10º a Colômbia 94 UCs e 8,2%; 11º o México 152 UCs e 8,1% (IBAMA,2005). Mesmo ocupando tal posição, reflete um esforço considerável de conservação in situ da diversidade biológica.

Em relação à representação percentual da área dos biomas brasileiros protegidos na forma de unidades de conservação integral (Parques Nacionais –PN; Refúgios de Vida Silvestre – RVs.; Estações Ecológicas – E.E.; Reservas Ecológicas – REc. e Monumento Natural – M.N.), tem-se em 1º o bioma Costeiro, com extensão de 5.057.202.12 há, dos quais 6,42% protegido equivalente a 324.514.96 ha, seguindo vem o da Amazônia, com 8.900.747,92 ha e 4,86% ou 17.941.687,67 ha; 3° o Ecótonos Cerrado/Caatinga 11.510.825,60 ha e 3,33% ou 383.734,50 ha; 4º o Cerrado 196.777.681.36 ha, com 1,70% ou 3.342.444.80 ha; 5º a Mata Atlântica 110.628.584.32 ha com 0,94% ou 1.042.282.69 ha; 6ºa Caatinga 73.683.355.62 ha, e 0,78% ou 572.089.73 ha; 7º os Campos Sulinos com 17.138.761.41 ha e 0,36% ou 62.512.62 ha; 8º o Ecótonos Caatinga/Amazônia 14.458.278.52 ha e 0,05% ou 7.779.17 ha; finalmente o menos protegido percentualmente; o Ecótonos Cerrado/Caatinga com 11.510.825.60 ha com apenas 0,01% ou 5.678.90 ha (IBAMA, 2005).

2.1. A evolução da legislação de parques no Brasil

Como observado, embora a criação do primeiro parque no Brasil tenha ocorrido ainda na década de 30 (SANTOS, 2003), o mais importante ato jurídico rumo consolidação da política de parque se daria mesmo através da criação do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) através da Lei 7.735, de 22/02/1989. Ao IBAMA competeria executar a política nacional do meio ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais.

Em 2000 é que os parques receberiam uma legislação própria. Através da Lei 9.985/00 é criando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, com objetivo de estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação. O SNUC dispõe hoje de um quadro de Unidades de Conservação extenso. As linhas gerais de política de criação, valorização, e utilização das Unidades de Conservação são traçadas pelo Conselho Nacional de Unidade de Conservação (CNUC), coordenado pelo IBAMA, que é o principal órgão executor da política ambiental brasileira ao nível federal.

As Unidades de Conservação federais no país dividem-se em várias categorias de manejo: as Unidades de Conservação de uso indireto e Unidades de Conservação de uso direto. As primeiras são aquelas onde estão totalmente restringidas a exploração ou aproveitamento dos recursos naturais, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto dos seus benefícios. São identificadas como unidades de proteção integral. Incluem Parques Nacionais (PARNAs), Reservas Biológicas (REBIOs), Reservas Ecológicas (RESECs), Estações Ecológicas (ESECs) e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs). Unidades de Conservação de uso direto são aquelas nas quais a exploração e o aproveitamento direto são permitidos, mas de forma planejada e regulamentada. São identificadas como unidades de utilização sustentável, que incluem as APAs, as FLONAs e as Reservas Extrativistas (RESEXs) (IBAMA, 2004).

Atualmente as unidades de conservação federais administradas pelo IBAMA somam aproximadamente 45 milhões de hectares, sendo 256 unidades de conservação de uso direto e indireto: 29 Áreas Federais de Proteção Ambiental – APAs; 34 Reservas Extrativistas – RESEX; 26 Reservas Biológicas; 30 Estações Ecológicas; 64 Florestas Nacionais – FLONA; 19 Áreas de Relevante Interesse Ecológico – ARIE; 53 Parques Nacionais; 364 Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs; 01Refúgio da Vida Silvestre (IBAMA, 2004).

2.2 Limites, forma e dimensão das Unidades de Conservação à luz da Teoria do Equilíbrio em Biogeografia de Ilhas - TEBI

Uma das formas de minimizar o processo de fragmentação e, o conseqüente efeito borda provocado por estradas e outras ações antrópicas, se dá nos cuidados que se deve ter na seleção dos critérios para estabelecer o perímetro, a forma, a dimensão e os limites de uma Unidade de Conservação. Esses elementos possuem relação direta com o número de espécies que se quer resguardar, o que torna necessário a aplicação de teorias que embasem o funcionamento e limite dos ecossistemas para estabelecer as áreas protegidas, melhorando desse modo a performance no sentido biogeográfico dos recortes de biomas que se pretende resguardar, daí a necessidade do uso do paradigma vigente, a TEBI..

Segundo Morsello (2001), há na atualidade três paradigmas em vigência que visam atender a essas condições: a) Teoria do Equilíbrio de Biogeografia Insular (TEBI), proposta por Preston em (1962) e MacArtur & Wilson em (1963); b) a Análise Agrupada (Nested Bubset Analisis); c) Dinâmica de Metapopulações proposta por Levins (1969). A TEBI é a teoria mais tradicional, as demais são recentes e surgiram em decorrência das criticas a ela estabelecidas.

Bousquets & Morrone (2001), afirmam que estudos buscando estabelecer a relação entre área e quantidade de espécies não é recente. Há registros desse tipo de pesquisa há mais de 165 anos. É o caso de Watson (1835) e Candolle (1855), no século XX, tem-se Grinnell & Stwarth (1913), que estudaram a relação existente entre número de espécies em montanhas. Arrthenius (1921; 1922) e Gleason (1922; 1925) estudaram a relação área quantidade de plantas (BOUSQUETS & MORRONE, 2001).  

Foi o pensamento desenvolvido no século XX nessa área de estudo que deu pós-ênfase a uma série de conceitos ecológicos evolutivos em biogeografia (BOUSQUETS & MORRONE, 2001, p.95). Segundo o mesmo autor, os parques e reservas de vida silvestre criados até 1971, não contaram com um desenho prévio de delimitação. Só a partir da década de 70 é que se utilizaram os princípios da Teoria do Equilíbrio de Biogeografia Insular.

Segundo Gilbert (1980) apud Bousquets & Morrone ( 2001), coube a MacArthur & Wilson (1963) entender a proposta de Preston (1662). Ambos os pesquisadores chegaram, de forma independente, a conclusões semelhantes sobre a dinâmica de espécies em ambientes insulares. Assim, a partir de 1967, essa teoria foi sendo amplamente adotada por ecólogos e bioconservacionistas de variadas extirpes, gerando uma revolução no pensamento cientifico da época e, motivando uma série de investigações que poderiam ser aplicadas a uma grande variedade de fragmentos.
Essa teoria e tinha como discussão sistemática a relação que se estabeleciam entre espécies e área, tendo as ilhas como ambientes de estudo. Três princípios que norteiam a teoria: a) área e número de espécies. Quanto maior a área, maior seria o número de espécies presentes; b) o efeito isolamento. A redução do número de espécies teria relação com o grau de isolamento das ilhas; c) troca de espécies. Quando uma ilha é colonizada por novas espécies, estas parecem substituir as existentes anteriormente (SHAFER, 1990, apud, MORSELLO, 2001, p. 58).
Mais tarde essa teoria passou a ser a base dos primeiros critérios científicos organizados, para o uso de seleção de áreas protegidas. Coube a Diamond (1975) apud Morsello (2001) ser o pioneiro a propor que um sistema de reservas alterado assemelhava-se a um sistema insular do ponto de vista das espécies. Assim, as reservas protegidas eram vistas como uma metáfora das ilhas oceânicas utilizadas originalmente por MacArtur & Wilson, em1967. Pelo proposto, procuram-se comparar as extinções que as reservas sofreriam após a sua insularização, ou seja, uma analogia do modelo inicial relacionado às ilhas oceânicas.

Diamond (1975), ao se utilizar dessa analogia, buscou incorporar da teoria de MacArtur & Wilson, elementos referentes ao tamanho, distância e equilíbrio, fazendo-os como princípios básicos na seleção de áreas protegidas (MORSELLO,2001,p.72). Dessa forma, ao transpor os princípios da TEBI para o uso na delimitação de áreas protegidas chegaram as seguintes conclusões: a) as reservas devem ser grandes, pois, quanto maiores, poderão conter maior número de espécies, além de possuírem maiores taxas de extinção; b) as reservas não devem ser subdivididas em partes, mesmo que apenas por estradas, pois estas podem se constituir em barreiras; c) se a área disponível necessitar ser subdividida, então as partes devem estar distribuídas de forma eqüidistantes; d) reservas separadas podem ser conectadas por corredores; e) deve ser dada preferência ao formado circular.

Os estudos buscando estabelecer o princípio da TEBI aplicado ao continente não couberam somente a Diamond (1975) apud (Morselllo (2001). Segundo Bousquets & Morrone (2001), há muitos outros estudos, como por exemplo: Voilleumier (1970); Brow (1971); Lynch & Whitcomb (1974); Helliwell (1976); Browun (1978); Davis & Glick (1978); Picton, (1979); Leverson (1981); Diamon (1984); Lewn (1984); Opdam et. al.(1984); Simberloff (1985); Wilcox et al.(1986); Lomolino et al.(1989); Bolgen et. al.(1991); Bierregard et.al. (1992); Brouwn et al.(1995) ; Nores,1995; Calme & Desrochers (2000); e incluindo reservas urbanas elaborados por Adam & Dove ( 1997) apud (BOUSQUETS& MORRONE, 2001, p.95).

A TEBI (Theory Of Island Biogeography) recebeu várias críticas antes de se tornarem referência básica nos processo de seleção de áreas protegidas, iniciada em meados dos anos 70, atingindo diretamente seus princípios básicos teóricos. Simberloffe & Abele (1976); Brown & Kodrick Brow (1977); Williamnson (1981); e Shafer (1990) apud Morsello (2001), entre outros, discordavam e afirmavam que as variações quantitativas de espécies não tinham relação somente com o tamanho das áreas, mas também com o tipo de habitat, condições climáticas, solo, etc. Mas, segundo Morsello (2001), pelo fato de que as maiores ilhas continham um maior número de espécies, essa relação continuou sendo usada.

Uma outra critica a TEBI, referia-se ao processo imigração-extinção. Neste aspecto MacArthur & Wilson (1967), afirmavam que a taxa de imigração era determinada pelo grau de isolamento. Assim, quanto maior e isolada a ilha menor o número de espécies que consegue alcançá-la. Esse ponto de vista permaneceu sendo apenas uma hipótese que nunca foi comprovada satisfatoriamente. Essa crítica foi defendida por Simberloff & Abele (1976); Brown & Kodrick Brow (1977); Williamnson (1981) e Shafer (1990) apud (MORSELLO, 2001).

Uma terceira critica sugere que o modelo teórico era impraticável. Argumentava que a comprovação da TEBI requer, para sua demonstração, a necessidade de que sejam encontradas duas áreas de igual número de réplicas e, que apresentem as mesmas condições ambientais atuantes e historicamente homogêneas. Portanto, uma situação quase impossível (PIELOU, 1979 apud MORSELLO, 2001, p.75).

Por fim, havia ainda uma crítica que questionava a viabilidade da aplicação prática da teoria. Essas admoestações foram defendidas por Kushlan (1979); Marques et al. (1982); Doak & Mills (1994); entre outros, apud (MORSELLO, 2001). Kushlan (1979), por exemplo, chegou a afirmar que as reservas que se pretendiam proteger não poderiam ser comparadas a ilhas isoladas. Mesmo assim, a TEBI continuou a ser nos anos 90 o modelo recomendado para o processo de reservas nacionais.

2.3 Forma e tamanho

Dentre os principais problemas referentes ao tamanho de uma unidade de conservação, cita-se a melhor opção para estabelecer as dimensões de um parque. Essa discussão tornou-se conhecida como SLOSS, ou seja, uma única reserva grande ou várias pequenas (Single Large or Several Small reserves) (SHAFER, 1990, apud MORSELLO, 2001, p.87). A solução dessa querela nos leva diretamente a um dos principais princípios da TEBI, defendido por Macarthur (1967), quando afirma que uma reserva grande é melhor que várias pequenas, pos quanto maior a reserva maior o número de espécies protegidas.

Entretanto, esse ponto de vista é apenas teórico, e a uma reserva não basta ser apenas grande, é necessária qualidade dos ambientes e espécies conservadas (MORSELLO, 2001). Embora haja exceção, o principio de que quanto maior área, maior o número de espécies ainda continua fortalecido. Um outro principio a favor de reserva grande é a possível redução do efeito borda. Assim, um reserva significativamente grande tenderia a ser mais úmida no seu interior.

Mas a questão do tamanho não está suficientemente resolvida. Uma vez que a noção de grande e pequena é relativa e, tem significado apenas no âmbito das ciências exatas, sendo de difícil aplicação para determinar áreas abrangidas pelo comportamento de espécies da flora ou da fauna, o que pode ser grande para uma espécie pode ser demasiadamente pequeno para outras, que têm comportamento de deslocamento em busca de alimentos, abrigo e água diferenciados.

No que diz respeito ao perímetro, a primeira sugestão de um formato ideal a ser dado às reservas foi feita por Diamond (1975) apud Morselllo (2001), que baseado num fenômeno denominado de “efeito de península”, que se traduz na redução de número de espécies sempre que se aproximar de sua extremidade. Como forma de evitar esse efeito, o autor propôs que áreas protegidas deveriam ser preferencialmente circulares, presumindo que esse formato era mais eficiente na redução das distâncias internas e, redução do efeito borda.

Outro ponto positivo é que a redução do perímetro oferecido pelo formato circular é uma vantagem econômica. Haveria uma redução com custos de monitoramento e gatos como pessoal de vigilância, cercas, entre outras vantagens. Entretanto, essas afirmações positivas em favor de um formato circular para criação de unidades de conservação são apenas teóricas, até porque “ninguém até hoje conseguiu provar que reservas circulares contêm maior número de espécies que as alongadas” (SHAFER, 1990, apud MORSELLO, 2001, p.92). Em virtude disso, se crê que isoladamente o fator formato dificilmente seja considerado importante na seleção de uma reserva, principalmente grande (MORSELLO, 2001, p.92). Willis (1984 apud MORSELLO, 2001) afirma que o aumento de perímetro exigido por outras formas geométricas e, suas aplicações nos parques implicariam em gastos com atividades de patrulhamento de reservas e cercamentos.

Quanto ao critério para estabelecer de fato um formato ideal, varia de acordo com as espécies residentes em cada parque. Isso ocorre porque os parques variam localização geográfica, podendo estar em latitudes diferentes, altitudes diferenciadas, sob efeito da continentalidade, maritimidade e outros fatores que influenciam diretamente o clima. Este, por sua vez, determina os diferentes biomas, que por suas peculiaridades de umidade, aspectos geológicos, solo, entre outros fatores, não possuem um formato ideal de reserva, que seja aplicado em outra.

2.4. Zona de amortecimento (ZA)

A ZA pode ser definida como a porção adjacente à área protegida, na qual o uso da terra é parcialmente restringido. Mas, a finalidade da ZA, ou “Buffer Zone” como alguns denominam, tem intento de criar uma proteção ao entorno das unidades de conservação. Prevendo evitar conflitos com a expansão urbana e proprietários, o artigo 25 da Constituição Federal estabelece uma regra de limitação administrativa ao direito de propriedade que se encontram no entorno da unidade de modo garantir a proteção a essa área de proteção (SANTOS, 2003, p.94).

A ZA atende as seguintes funções: primeiramente pode possibilitar a ampliação da presença na área protegida de certo tipo de habitat, permitindo, por exemplo, a manutenção de populações maiores que aquelas possíveis dentro do parque. Pode, ainda, servir a propósitos econômicos para a comunidade residente com incentivo a atividades que gerem recurso de subsistência ou monetário a população local, e que, preferencialmente, não interfira nos objetivos do parque (MARCHINNO et al. 1986, apud. MORSELLO, 2001, P.210).

A definição do objetivo da ZA visa restringir o uso de determinadas ações que gerem impactos ambientais. Quando a área de limite, segundo a Resolução 13/90 de 06/12/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define: “qualquer atividade num raio de dez quilômetros, das áreas protegidas deve ter obrigatoriamente permissão do órgão ambiental competente e somente será concedida mediante autorização do órgão responsável pela administração da área” (IBAMA, 1997apud SANTOS, 2003).

Entretanto, Santos (2003) adverte que uma vez definida uma área como ZA, está não poderá mais ser transformada em zona urbana. No entanto, existe a possibilidade de que o município, com intuito de garantir a expansão imobiliária, declara toda extensão como zona urbana, ou de expansão urbana, protegendo-se contra essa legislação ambiental, como é o caso da Vila do Catimbau..

Assim, a conservação da zona de amortecimento, nesse sentido, torna-se fundamental para preservação e proteção da diversidade biológica de um parque, “uma vez que se forem degradadas, a diversidade biológica dentro do parque diminuirá (PRIMACK & RODRIGUES, 2005, p.244)”. Por isso, a conservação da biodiversidade não deve ser restrita apenas às áreas do parque, uma vez que essa a proteção circunscrita a esses limites tende a criar um ‘estado de sitio’(PRIMACK & RODRIGUES, 2005, p.244), onde as espécies e comunidades dentro dos parques são rigorosamente protegidas, enquanto aquelas que estão fora podem ser livremente exploradas.
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As referencia bibliográfica desse artigo pode ser obtido na tese de mestrado UFPE:

https://www.ebookcult.com.br/produto/Potencialidades_e_impactos_ambientais_no_Parque_Nacional_do_Catimbau_e_sua_zona_de_amortecimento-137438?sid=8gqedkkh4ipehctgj2eqfvqt03